Lula anuncia fim das bets após ele mesmo regulamentar e ampliar mercado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória para acabar com as bets e os jogos on-line no Brasil. O anúncio ocorre a apenas nove dias do primeiro turno das eleições de 2026 e coloca o próprio governo diante de uma contradição: foi justamente durante a gestão petista que o mercado de apostas foi regulamentado e ampliado no país.

A operação do sistema nos moldes atuais teve início em 29 de dezembro de 2023, quando Lula sancionou a Lei nº 14.790/2023, que estabeleceu o novo marco das apostas e incluiu os jogos on-line no mercado legal. Na ocasião, o Ministério da Fazenda estabeleceu uma cobrança de R$ 30 milhões para cada autorização concedida às empresas operadoras, com validade de cinco anos e possibilidade de exploração de até três marcas por autorização. Também foram estabelecidas regras tributárias para as empresas e para os ganhos dos apostadores.

Com a decisão anunciada pelo governo, as plataformas deixam de receber novos depósitos, e os apostadores terão até 5 de outubro para retirar os valores disponíveis. A partir de 6 de outubro, as plataformas deverão sair do ar. Os bancos terão entre 9 e 14 de outubro para devolver eventuais saldos remanescentes.

O crecimento do setor

Em poucos anos, as bets passaram a ocupar um espaço significativo no mercado brasileiro, com investimentos milionários em diferentes setores da economia. As empresas se tornaram patrocinadoras de clubes do futebol nacional e de outras modalidades esportivas, além de ampliarem sua presença em grandes eventos culturais, como Carnaval e festas de São João do Nordeste, inclusive em cidades como Recife e Salvador.

Em meio a um segmento que passou a movimentar cifras bilionárias, também cresceram as discussões sobre os impactos sociais das apostas. O avanço das plataformas veio acompanhado de relatos e estudos sobre apostadores compulsivos e de preocupações relacionadas ao comprometimento da renda das famílias. O uso de recursos de programas sociais para apostas também provocou questionamentos e levou o governo a adotar medidas de restrição para beneficiários de programas como o Bolsa Família.

Enquanto as empresas ampliavam seus negócios e o governo arrecadava com impostos e autorizações, a preocupação com os efeitos das apostas também aumentava.

Agora, Lula, que durante seu governo ajudou a estruturar a engrenagem desse mercado, passou a adotar um discurso radicalmente contrário às bets. O presidente chegou a comparar as plataformas a um câncer e afirmou: “Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente.”

A declaração chama atenção justamente pelo histórico da própria administração. O governo que agora classifica o setor como uma ameaça foi responsável por criar o marco regulatório que permitiu sua expansão.

Nos últimos dias, diversos clubes da primeira divisão do futebol nacional, como Palmeiras, Santos, São Paulo, Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco e Cruzeiro, manifestaram-se contra a medida. Entidades ligadas ao futebol também demonstraram preocupação com os impactos da decisão e alertaram para as consequências econômicas que o fim dos patrocínios das bets poderá provocar no esporte brasileiro.

Além dos clubes, o principal adversário de Lula nas eleições, o candidato Flávio Bolsonaro (PL), classificou a MP como “hipócrita, eleitoreira e populista”. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro também chamou Lula de “pai do Tigrinho”, em referência às plataformas de cassino on-line.

A decisão do governo remete ao despreparo e à falta de coerência na condução de uma política pública que envolve bilhões de reais e milhares de pessoas.

A mudança de posição pode até ser apresentada como uma resposta aos efeitos negativos das apostas. Mas não elimina a responsabilidade pelas decisões tomadas anteriormente. Sendo assim, se as bets eram tão nocivas quanto Lula afirma agora, fica a pergunta que o presidente precisa responder: por que seu governo escolheu regulamentar e ampliar esse mercado antes de decidir combatê-lo?

No fim das contas, o episódio revela mais do que uma mudança de política: expõe a dificuldade do governo Lula em assumir a responsabilidade pelas consequências das próprias escolhas. Primeiro, regulamenta e permite a expansão. Depois, diante dos problemas e da pressão política, muda o discurso e tenta se apresentar como solução.

 Para Lula, fica o desafio de explicar não apenas por que decidiu acabar com as bets, mas por que demorou tanto para reconhecer os problemas de um mercado que seu próprio governo ajudou a ampliar.