Política

Caetano retira R$ 34 milhões de assistência social e publicidade alcança R$ 13,5 milhões 

A Prefeitura de Camaçari, sob a gestão do prefeito Luiz Caetano (PT), pagou R$ 52,5 milhões em assistência social durante 2025. O valor representa uma redução de aproximadamente R$ 33,7 milhões em comparação com 2024, último ano da administração de Elinaldo Araújo (União Brasil), quando os pagamentos chegaram a R$ 86,2 milhões. A queda corresponde a aproximadamente 39%.

Os números tem como com base o relatórios fiscais encaminhados pela própria Prefeitura ao Tesouro Nacional e em registros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

Quando considerada a inflação do período, a retração chega a aproximadamente 42%. Segundo o levantamento, o valor pago em 2025 foi o menor registrado desde pelo menos 2022. A redução também foi superior à queda geral das despesas municipais, que recuaram 17% na comparação entre os dois exercícios.

Outro dado que chama atenção é a diminuição da previsão orçamentária da própria Secretaria de Assistência Social. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 reservava R$ 86,4 milhões para a área, mas a dotação foi reduzida para R$ 71,7 milhões ao longo do exercício, com remanejamento de recursos para outras finalidades.

A maior redução ocorreu na assistência comunitária, rubrica que concentra despesas relacionadas à distribuição de cestas básicas e benefícios destinados a famílias em situação de vulnerabilidade. Os pagamentos nessa categoria caíram de R$ 26 milhões, em 2024, para R$ 10,2 milhões, em 2025.

A questão ganha ainda mais relevância porque a compra de cestas básicas chegou a ser suspensa por decisão liminar em 2025, posteriormente derrubada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O procedimento também é alvo de duas denúncias no TCM-BA, que, conforme a publicação, ainda estavam em andamento e sem julgamento.

Publicidade segue na direção contrária

Enquanto os pagamentos da assistência social diminuíram, as despesas com publicidade seguiram um caminho oposto.

O orçamento municipal de 2025 previa R$ 4,9 milhões para comunicação institucional. Entretanto, os pagamentos alcançaram R$ 13,5 milhões, ou seja, R$ 8,6 milhões acima do inicialmente reservado. Desse total, R$ 12,1 milhões foram destinados à agência SLA Propaganda.

A tendência de crescimento também aparece nos números de 2026. A previsão orçamentária para publicidade era de R$ 5,4 milhões, mas os pagamentos já haviam alcançado R$ 9,6 milhões até setembro, segundo o levantamento.

Situação financeira também entra no debate

A comparação entre as duas administrações, entretanto, envolve outro elemento: a situação fiscal deixada pela gestão anterior.

De acordo com a publicação, em 2024 a Prefeitura recebeu R$ 249 milhões em empréstimos e encerrou o exercício com déficit primário de aproximadamente R$ 226 milhões. Em 2025, os pagamentos de juros e amortizações da dívida aumentaram R$ 91 milhões.

O ex-prefeito Elinaldo Araújo, por sua vez, afirma ter deixado as contas municipais em condições saudáveis.

Há ainda uma ressalva na comparação dos gastos com publicidade: 2024 foi ano eleitoral, período em que existem limitações legais para despesas de publicidade institucional. Naquele exercício, os gastos foram de R$ 3,8 milhões. Já em 2022 e 2023, anos sem eleição, os valores chegaram a R$ 14,6 milhões e R$ 18,2 milhões, respectivamente.

Por outro lado, os dados mais recentes apontam uma recuperação nos pagamentos da assistência social em 2026. Entre janeiro e agosto, foram liquidados R$ 51,3 milhões, volume 76% superior ao registrado no mesmo período de 2025.

Os números colocam em discussão as prioridades da administração municipal e levantam questionamentos sobre a distribuição dos recursos públicos, especialmente em uma área que atende diretamente famílias em situação de vulnerabilidade social.

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