TSE forma maioria para rejeitar candidatura de Pablo Marçal à Presidência
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (11) para rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República nas eleições de 2026.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte. A relatora do processo, ministra Estela Aranha, votou pelo indeferimento da candidatura e foi acompanhada pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques, André Mendonça e Antonio Carlos Ferreira.
A principal discussão envolve a filiação partidária de Marçal. O prazo legal para a mudança de partido terminou em abril, quando ele ainda estava filiado ao União Brasil. Posteriormente, Marçal conseguiu uma liminar da Justiça Eleitoral em Santana de Parnaíba (SP) autorizando sua filiação ao PRTB fora do prazo e registrou a candidatura à Presidência pouco antes do início do período eleitoral.
A ministra Estela Aranha considerou que a liminar utilizada por Marçal não tinha caráter definitivo e não seria suficiente para regularizar sua candidatura. A relatora também apontou que o empresário tinha conhecimento da situação eleitoral quando tentou viabilizar sua candidatura.
Outro fator pesa contra Marçal: ele foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral após a disputa pela Prefeitura de São Paulo, em 2024. A condenação está relacionada ao uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha. A inelegibilidade, segundo as decisões já tomadas, alcança o período até 2032.
Antes mesmo da análise definitiva do registro, o próprio TSE já havia determinado que Marçal não poderia utilizar recursos públicos de campanha, participar da propaganda eleitoral gratuita ou realizar atos de campanha enquanto o registro estivesse pendente de julgamento. A decisão foi tomada por unanimidade em agosto, a pedido do Ministério Público Eleitoral.
Com a formação da maioria, a candidatura de Marçal fica praticamente inviabilizada no atual julgamento. Ainda assim, o processo precisa ser concluído formalmente pelo tribunal, com a análise dos demais votos e a publicação da decisão.
A decisão representa mais um obstáculo para Marçal na tentativa de disputar a Presidência da República. O empresário vinha tentando superar as restrições impostas pela Justiça Eleitoral para permanecer na corrida presidencial de 2026.
