TSE admite ação contra Lula por desfile de Carnaval que teve presidente como tema de enredo
Ação apresentada por Flávio Bolsonaro aponta suposto abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação; Lula e Alckmin terão cinco dias para apresentar defesa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma ação apresentada pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por supostas irregularidades relacionadas ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, realizado durante o Carnaval de 2026.
A decisão foi tomada na sexta-feira (18) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira. A ação questiona a participação de Lula como tema do desfile e aponta, entre outras alegações, possível abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Segundo informações apresentadas no processo, os autores da ação alegam que a escola de samba teria recebido R$ 9,65 milhões de municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, do governo estadual e da Embratur depois do anúncio público do enredo, feito em julho de 2025.
Os valores, conforme registrados na ação, seriam referentes a recursos destinados à realização do Carnaval. O processo também menciona a existência de possíveis receitas privadas que, segundo a acusação, ainda precisariam ser esclarecidas.
Outro ponto questionado é a transmissão do desfile na televisão aberta. A ação sustenta que a exposição de Lula durante a apresentação teria proporcionado ao presidente uma vantagem eleitoral antecipada. Segundo o processo, o desfile teria sido transmitido por aproximadamente 79 minutos e, posteriormente, teria permanecido disponível em plataformas digitais.
A legislação eleitoral estabelece regras para propaganda e pré-campanha. Nas eleições de 2026, a propaganda eleitoral passou a ser permitida a partir de 16 de agosto, enquanto manifestações políticas anteriores a esse período precisam observar as regras específicas previstas pela Justiça Eleitoral.
Com a admissão da ação, Lula e Alckmin serão notificados e terão cinco dias para apresentar suas manifestações. A partir das defesas e da continuidade da tramitação, a Justiça Eleitoral deverá analisar os argumentos apresentados pelas partes.
Até o momento, o processo trata das alegações apresentadas por Flávio Bolsonaro e não representa, por si só, uma condenação ou conclusão definitiva contra Lula ou Alckmin.
