TCU aprova alíquota de 11,3% para a CBS e Brasil pode ter maior carga tributária sobre o consumo do mundo
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (28/10), a alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O tributo federal substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027. A estimativa inicial era de 9,2%.
A CBS será somada ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade de estados e municípios, cuja alíquota é estimada em 18,7%. Juntos, os dois tributos podem alcançar 30% quando a reforma tributária estiver completamente implementada, em 2033. Se confirmado, o percentual colocaria o Brasil acima da Hungria, que atualmente tem taxa de 27% e figura entre os maiores impostos sobre consumo do mundo.
Em um exemplo simplificado, um produto que custa R$ 100 antes dos tributos chegaria a R$ 130 com cobrança equivalente a 30%. O valor efetivo, no entanto, dependerá das regras de cada operação, dos preços praticados e da forma de cálculo dos impostos.
O relator do processo no TCU, ministro Vital do Rêgo, afirmou que a alíquota elevada está relacionada aos benefícios concedidos pelo Congresso a determinados setores, como alimentos da cesta básica, saúde e educação.
Com a redução de impostos para algumas atividades, outros setores podem ficar sujeitos a uma alíquota maior, de modo a compensar a perda de arrecadação. Entre os que podem sentir os efeitos da tributação estão as empresas de serviços que não contam com o tratamento favorecido do Simples Nacional.
Preocupação com pequenos negócios
Durante a sessão, o ministro Augusto Nardes também manifestou preocupação com os pequenos negócios. Segundo ele, empresas enquadradas no Simples podem perder clientes diante das mudanças no sistema tributário.
“Muitas empresas poderão fechar”, afirmou o ministro.
O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota. Caso não haja votação dentro do prazo, prevalecerá o percentual aprovado pelo TCU.
