Rui Costa é multado pelo TRE-BA por propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais
Decisão foi assinada na segunda-feira (24) e envolve publicações feitas pelo ex-governador nos dias 12 e 13 de agosto
O ministro da Casa Civil e pré-candidato ao Senado, Rui Costa (PT), foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ao pagamento de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais. A decisão foi assinada na segunda-feira (24) pelo desembargador eleitoral Isaías Vinícius de Castro Simões.
O processo de teve origem em uma representação apresentada pelo vereador de Lauro de Freitas e candidato a deputado estadual Gabriel Bandarra, conhecido politicamente como Tenóbio (PL).
Segundo a decisão, o episódio envolve publicações realizadas por Rui Costa em seu perfil pessoal no Instagram, que possui cerca de 821 mil seguidores. Os conteúdos questionados foram publicados nos dias 12 e 13 de agosto.
Em uma das publicações, jovens aparecem segurando balões com os números “1” e “3”. O conteúdo utiliza uma charada matemática que conduz à resposta “13”. Na legenda, Rui Costa escreveu “É 13 na cabeça!”, relacionando ainda a mensagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao governador Jerônimo Rodrigues.
No dia seguinte, o ex-governador publicou outro conteúdo, intitulado “Rui da Sorte”, novamente utilizando o número 13 e incentivando os seguidores a compartilhar a publicação em troca de “13 bênçãos”.
Durante o processo, a defesa de Rui Costa argumentou que o número 13 utilizado nas publicações fazia referência ao Partido dos Trabalhadores e não ao número que ele deverá utilizar em uma eventual candidatura ao Senado.
O argumento, entretanto, não foi acolhido pela Justiça Eleitoral. Conforme relatado nas informações sobre a decisão, o entendimento foi de que o problema não estava apenas na utilização do número 13, mas no conjunto da comunicação e na maneira como as publicações associaram Rui Costa ao grupo político formado por Lula e Jerônimo Rodrigues, contribuindo para a fixação antecipada da mensagem eleitoral.
Com isso, foi determinada a aplicação de multa de R$ 5 mil ao ministro da Casa Civil.
A decisão contra Rui Costa ocorre em um momento de intensificação das disputas judiciais envolvendo a pré-campanha eleitoral na Bahia.
O episódio também chama atenção pelo protagonismo de Tenóbio, que vem acionando a Justiça Eleitoral contra integrantes do grupo político ligado ao PT na Bahia.
A decisão contra Rui Costa foi assinada em 24 de agosto, e a informação passou a ganhar nova repercussão nesta quarta-feira (26).
