Anunciado nas vésperas do segundo turno das eleições presenciais, o governo Lula diz que pretende implementar transporte público gratuito aos sábados, domingos e feriados em todo o país. Segundo o governo, a previsão é destinar aproximadamente R$ 12 bilhões anuais para custear a medida. Entretanto, estimativas de representantes do setor de transportes e do mercado financeiro apontam que o valor pode ser insuficiente, levantando questionamentos sobre a viabilidade da proposta e os impactos para os cofres públicos.

A iniciativa foi encaminhada ao Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em 21 de outubro. O texto prevê que 26,8% dos recursos das emendas parlamentares individuais e de bancada, de execução obrigatória, sejam destinados ao financiamento da gratuidade no transporte coletivo urbano.

O cálculo do governo considera os R$ 44,8 bilhões previstos em emendas parlamentares obrigatórias para 2027. Com isso, aproximadamente R$ 12 bilhões seriam direcionados à implantação do chamado passe livre nos fins de semana e feriados. A proposta está entre as prioridades do Palácio do Planalto até o fim deste ano.

O Ministério das Cidades sustenta que o montante será suficiente para financiar a iniciativa. Segundo Giancarlo Moreira Gama, assessor especial da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, os estudos realizados em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam uma necessidade de aproximadamente R$ 11 bilhões. A justificativa é que a circulação de ônibus nos fins de semana é menor do que nos dias úteis.

A avaliação, entretanto, não é consenso. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) estima que a gratuidade custaria cerca de R$ 17 bilhões anuais somente para os sistemas de ônibus. Quando incluídos metrôs e trens, a projeção sobe para R$ 20,8 bilhões.

A diferença está relacionada, entre outros fatores, à expectativa de crescimento da demanda. Segundo a entidade, experiências de cidades que adotaram a tarifa zero demonstram aumento na procura pelo transporte público, exigindo ampliação da frota e da oferta de viagens. A estimativa considera um aumento de 20% na disponibilização de ônibus.

Já o economista Tiago Sbardelotto, da XP, calcula que seriam necessários aproximadamente R$ 16 bilhões para garantir a gratuidade em todos os modais de transporte coletivo. Ele também alerta para o risco de o Tesouro Nacional precisar realizar aportes adicionais caso os recursos inicialmente previstos não sejam suficientes.

Outro ponto de preocupação é o aumento dos custos operacionais, especialmente com combustível, manutenção e mão de obra. Caso essas despesas avancem acima da inflação, o financiamento poderá se tornar insuficiente, pressionando ainda mais as contas públicas.

Proposta eleitoreira em meio ao desequilíbrio fiscal

Embora o governo argumente que a medida não representa aumento das despesas primárias, por se tratar de uma redistribuição de recursos já previstos no orçamento, a iniciativa também levanta questionamentos sobre suas prioridades políticas e fiscais.

A proposta de passe livre, apresentada como benefício social, tem potencial de forte apelo popular, sobretudo em um cenário de insatisfação com o custo de vida e as despesas com transporte. Entretanto, sua apresentação em um contexto de aproximação do calendário eleitoral de 2026 alimenta críticas sobre o possível caráter eleitoreiro da iniciativa.

O debate ganha ainda mais relevância diante da situação das contas públicas. Dados do Banco Central mostram que, em agosto de 2026, a dívida bruta do governo geral alcançou R$ 11,1 trilhões, equivalente a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período, o déficit nominal acumulado em 12 meses chegou a R$ 1,264 trilhão, enquanto os juros da dívida somaram R$ 1,182 trilhão.

Os números evidenciam o peso do endividamento e do custo de financiamento do Estado brasileiro. Nesse cenário, qualquer política que envolva compromissos permanentes de financiamento precisa apresentar garantias de sustentabilidade, transparência e previsibilidade orçamentária.

Falta definir como o dinheiro será distribuído

Além da divergência sobre os custos, ainda existem questões importantes sem regulamentação. Não há critérios definitivos para estabelecer quanto cada município receberá nem quais exigências deverão ser cumpridas para ter acesso aos recursos.

Especialistas defendem que a regulamentação estabeleça mecanismos de transparência nos contratos com as empresas de transporte, metas de qualidade e garantias de que a gratuidade não resulte na redução da oferta de ônibus.

O próprio setor alerta que, caso o dinheiro não seja suficiente, as prefeituras poderão ser obrigadas a complementar os valores com recursos próprios ou enfrentar uma possível redução na oferta dos serviços.

Dessa forma, a proposta do governo Lula, embora tenha forte apelo social, ainda enfrenta dúvidas sobre seu custo real, sua execução e sua sustentabilidade financeira. A promessa de transporte gratuito pode representar um alívio para milhões de passageiros, mas a conta final e quem será responsável por pagá-la continuam no centro do debate.