PGR pede que caso dos respiradores envolvendo Rui Costa volte ao STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que a investigação sobre a compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid-19 volte a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso envolve o ex-governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa, e apura a aquisição de 300 ventiladores pulmonares que custaram R$ 48,7 milhões aos cofres públicos, mas nunca foram entregues.
A manifestação da PGR foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o inquérito tramita atualmente. A subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen, argumenta que o caso deve retornar ao STF porque há indícios de que possíveis crimes relacionados à ocultação de recursos e lavagem de dinheiro teriam se estendido ao período em que Rui Costa ocupava o cargo de ministro da Casa Civil no governo federal.
A investigação tem origem em uma compra realizada em 2020, no auge da pandemia. Na época, Rui Costa era governador da Bahia e presidia o Consórcio Nordeste. O consórcio firmou contrato de R$ 48,7 milhões com a empresa Hempcare para aquisição de respiradores pulmonares.
Segundo as investigações, o pagamento foi efetuado antecipadamente, mas os equipamentos nunca foram entregues. O dinheiro também não foi recuperado integralmente.
O inquérito estava originalmente no STF, mas foi enviado ao STJ por decisão do ministro Flávio Dino, que entendeu que os fatos investigados ocorreram quando Rui Costa exercia o cargo de governador da Bahia, o que justificaria a competência do tribunal responsável por julgar governadores.
Agora, a PGR sustenta que o entendimento do próprio STF prevê que, em situações envolvendo cargos sucessivos com diferentes prerrogativas de foro, deve prevalecer o tribunal de maior hierarquia. Por esse motivo, o órgão defende que o caso retorne à Suprema Corte.
PF investiga lavagem de dinheiro
A Polícia Federal realizou uma operação em 2024 para rastrear os recursos envolvidos na negociação. Segundo a corporação, os crimes investigados incluem fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A PGR afirma que ainda existem diligências em andamento para identificar o destino final dos valores pagos pelo Consórcio Nordeste.
Em sua manifestação, a Procuradoria argumenta que a suposta ocultação dos recursos pode configurar um crime permanente, o que reforçaria a competência do STF para conduzir a investigação.
Rui Costa já declarou anteriormente que o Consórcio Nordeste foi vítima de um golpe durante um período de emergência sanitária. Em declarações passadas, afirmou que os gestores foram enganados por pessoas que não cumpriram o contrato firmado para fornecimento dos respiradores.
Além disso, em janeiro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) afastou a responsabilidade direta de Rui Costa no processo administrativo que analisava o caso, embora tenha determinado medidas para buscar a recuperação dos recursos públicos junto à empresa contratada.
Próximos passos
A decisão sobre o pedido da PGR caberá agora ao STJ. Caso o entendimento da Procuradoria seja acolhido, o inquérito retornará ao STF, onde poderão ser analisados os desdobramentos das investigações envolvendo a compra dos respiradores e o destino dos R$ 48,7 milhões pagos durante a pandemia.
