Deputados europeus pedem que União Europeia avalie sanções contra Alexandre de Moraes
Três deputados do Parlamento Europeu enviaram, nesta segunda-feira (21), uma carta à União Europeia solicitando a avaliação de possíveis sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi encaminhado à alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, e apresenta questionamentos sobre a atuação do magistrado em processos judiciais no Brasil.
Na carta, os eurodeputados defendem que a União Europeia avalie se as condutas atribuídas a Moraes poderiam se enquadrar no regime europeu de sanções por violações de direitos humanos. Os parlamentares também fazem referência aos fundamentos utilizados pelos Estados Unidos para aplicar sanções contra o ministro com base na legislação Global Magnitsky.
O pedido, no entanto, está condicionado à existência de evidências consideradas críveis sobre eventual responsabilidade por violações ou abusos graves de direitos humanos. O documento solicita que a União Europeia esteja preparada para adotar medidas direcionadas caso os requisitos previstos em seu regime de sanções sejam atendidos.
Acompanhamento das eleições brasileiras
Além da solicitação relacionada ao ministro do STF, os três parlamentares europeus pedem que a União Europeia realize um acompanhamento próximo e independente do processo eleitoral brasileiro de 2026.
A proposta inclui a utilização de instrumentos diplomáticos e de observação eleitoral para verificar aspectos como a liberdade e a transparência do pleito, o tratamento dado aos candidatos, o acesso à mídia, eventuais restrições ao discurso político e decisões judiciais que possam afetar campanhas eleitorais.
Os deputados também mencionam a necessidade de observar os sistemas de votação e totalização, a divulgação e a verificação dos resultados oficiais, além dos mecanismos disponíveis para contestação de possíveis irregularidades.
Referências ao Banco Master
Entre os argumentos apresentados na carta estão informações que os parlamentares afirmam ter sido obtidas no âmbito de uma investigação da Polícia Federal. O documento menciona alegados contatos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Os eurodeputados também citam o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Segundo a reportagem do Metrópoles, o acordo previa pagamentos que poderiam chegar a aproximadamente R$ 130 milhões ao longo de 36 meses.
O escritório declarou que prestou serviços de consultoria jurídica ao banco e que não atuou em causas da instituição no Supremo Tribunal Federal.
Os parlamentares relacionam ainda essas informações à atuação de Moraes em processos que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação apresentada na carta, os fatos justificariam um exame independente e transparente sobre questões de imparcialidade judicial. A reportagem ressalta que as informações são apresentadas como alegações e argumentos dos autores do documento, sem estabelecer uma conclusão sobre eventual irregularidade na atuação do ministro.
União Europeia ainda não anunciou sanções
O pedido dos três parlamentares europeus representa uma solicitação para que as autoridades da União Europeia avaliem as alegações e a possibilidade de medidas restritivas. A carta, por si só, não significa que a União Europeia tenha decidido aplicar sanções contra Alexandre de Moraes.
Qualquer eventual medida dependeria da análise das instituições competentes e dos procedimentos previstos no regime europeu de sanções por violações de direitos humanos. A reportagem consultada registra o pedido de avaliação, mas não anuncia uma decisão da UE pela aplicação de sanções.
