Defesa de Flávio Bolsonaro recorre ao STF contra decisão de Moraes e pede devolução de passaportes

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a apreensão de seus passaportes, proibiu sua saída do Brasil e restringiu seu contato com o advogado Willer Tomaz. Os advogados também pedem que o ministro deixe de conduzir a investigação.

Em um agravo regimental, a defesa solicita que Moraes reconsidere as medidas cautelares impostas ao senador. Caso a decisão seja mantida, os advogados querem que o recurso seja encaminhado para análise da Primeira Turma do STF.

A defesa argumenta que as informações utilizadas para justificar as restrições não comprovam a participação de Flávio em atividades ilícitas. Entre os pontos apresentados, os advogados afirmam que o Banco Santander informou que o senador não era titular, cotitular ou usuário das contas de empresas do grupo Alcazar, ligadas a Willer Tomaz.

Segundo os representantes do parlamentar, essa resposta bancária já constava nos autos mais de dez horas antes de a Polícia Federal solicitar as medidas cautelares. No entanto, de acordo com a defesa, a informação não teria sido considerada na representação policial nem na decisão de Moraes, proferida em 25 de outubro, data do segundo turno das eleições presidenciais.

Os advogados também contestam a utilização de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão do senador, para fundamentar a avaliação de um possível risco de fuga do país.

Defesa questiona atuação de Moraes

Além do recurso contra as medidas cautelares, a defesa apresentou uma segunda petição ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Os advogados pedem que a investigação seja transferida para o ministro André Mendonça e alegam possíveis conflitos de interesse relacionados ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e à empresa Fraction 024, mencionada nas investigações.

A defesa também solicita o reconhecimento do impedimento ou da suspeição de Moraes e a anulação das decisões tomadas pelo ministro contra Flávio Bolsonaro.

Entre os pedidos apresentados estão a revogação da proibição de contato com Willer Tomaz, o restabelecimento da validade dos passaportes brasileiros e a retirada das restrições migratórias impostas ao senador.

Investigação e situação dos passaportes

Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz são investigados por suspeitas de lavagem de dinheiro em um suposto esquema envolvendo empresas ligadas ao advogado e apostas esportivas.

O senador deixou o Brasil na noite de 27 de outubro e desembarcou no aeroporto de Opa-Locka, em Miami, nos Estados Unidos, na manhã do dia 28. A Polícia Federal investiga as circunstâncias da saída, uma vez que havia uma determinação judicial proibindo o parlamentar de viajar ao exterior.

Flávio também não entregou os passaportes à Polícia Federal dentro do prazo estabelecido pela decisão judicial.

Os recursos apresentados ainda não foram analisados por Alexandre de Moraes e Edson Fachin.