Coelba tem “monopólio” renovado por mais 30 anos e estado segue sem concorrência no setor elétrico

O Ministério de Minas e Energia (MME) oficializou, na última segunda-feira (06), arenovação do monopólio por mais 30 anos da distribuidora Neoenergia Coelba na Bahia , garantindo o domínio da operação até meados de 2060. A decisão, respaldada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, vem acompanhada do anúncio de R$ 16 bilhões em investimentos na rede elétrica do estado.

Apesar do caráter formal de “concessão pública”, na prática o modelo mantém o que muitos consumidores enxergam como um monopólio regional. A Coelba atua há décadas como única distribuidora de energia em todo o território baiano, presença que remonta à sua criação, ainda no século XX, e que foi consolidada com a privatização do setor elétrico nos anos 1990.

Com a renovação, a empresa promete aplicar bilhões na expansão da rede, modernização do sistema e aumento da confiabilidade do fornecimento. O objetivo é atender à crescente demanda energética da Bahia, impulsionada pelo crescimento populacional e econômico.

Segundo a companhia e órgãos reguladores, a renovação só foi possível após o cumprimento de exigências técnicas, financeiras e operacionais, além de metas de qualidade no serviço.

Monopólio prolongado e críticas

Por outro lado, a extensão do contrato reacende um debate antigo: a ausência de concorrência no setor de distribuição de energia na Bahia. Na prática, a renovação por mais três décadas mantém a Coelba como única responsável pelo serviço, sem alternativas diretas para o consumidor.
Especialistas apontam que o modelo de concessão, embora previsto na legislação, resulta em um cenário onde:
Não há escolha de fornecedor por parte da população
Tarifas e condições seguem regras centralizadas
Reclamações sobre qualidade do serviço ganham mais peso

Críticos avaliam que, em um estado de grande extensão territorial como a Bahia, a concentração do serviço em uma única empresa pode limitar avanços mais rápidos, especialmente em regiões do interior.

Fiscalização e desafios

A ANEEL afirma que o novo contrato será mais rigoroso, com metas mais exigentes de desempenho e possibilidade de penalidades em caso de falhas. Ainda assim, a cobrança por melhorias tende a crescer, principalmente diante de queixas recorrentes sobre interrupções no fornecimento e atendimento ao consumidor.

A renovação garante estabilidade jurídica e continuidade no fornecimento de energia na Bahia, mas também prolonga um modelo de atuação concentrado em uma única empresa.

Entre investimentos bilionários e promessas de modernização, permanece o desafio: equilibrar eficiência operacional com qualidade real percebida pela população, em um cenário onde a concorrência praticamente não existe.