André Mendonça determina que PT entregue gravações de eventos partidários ao TSE
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, determinou que o Partido dos Trabalhadores (PT) preserve e entregue à Corte documentos e gravações relacionados ao Congresso Nacional da legenda, realizado em abril, e ao lançamento do projeto “Porta-Vozes do Lula”, promovido em junho. A decisão foi proferida no âmbito de uma representação apresentada pelo Partido Liberal (PL).
Na ação, o PL sustenta que, durante os eventos partidários, teriam ocorrido ataques ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além de apontar possíveis irregularidades na utilização de recursos do partido e na realização de ações voltadas ao incentivo de apoiadores.
Ao acolher o pedido, André Mendonça determinou que o PT mantenha sob guarda todo o material relacionado às atividades, incluindo documentos, contratos, planilhas, comprovantes de despesas, mensagens, relatórios, arquivos digitais, bancos de dados, mídias e quaisquer outros registros produzidos ou utilizados na organização dos eventos.
Além da preservação do acervo, o ministro estabeleceu prazo de cinco dias para que a legenda encaminhe ao TSE a íntegra das gravações dos eventos, bem como informações detalhadas sobre os contratos firmados, os gastos realizados e a origem dos recursos utilizados na realização das atividades.
Segundo a decisão, a medida tem caráter cautelar e busca assegurar a preservação de provas que poderão subsidiar a apuração sobre eventual descumprimento da legislação eleitoral, conforme alegado pelo PL na representação. A determinação não representa julgamento do mérito da ação, mas garante que os elementos necessários à investigação permaneçam disponíveis para análise da Justiça Eleitoral.
