MPF aponta suposto esquema de sobrepreço e desvio milionário envolvendo a ViaBahia
Uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) aponta indícios de um esquema que teria provocado aumento indevido das tarifas de pedágio administradas pela ViaBahia nas rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. Segundo a investigação, investimentos inseridos no contrato teriam sido utilizados para elevar as tarifas com base em valores considerados superestimados e em cotações apontadas como fraudulentas.
De acordo com os documentos analisados pelo MPF, a inclusão de uma rede de fibra óptica, avaliada em cerca de R$ 166,3 milhões, provocou um aumento de aproximadamente 6% na tarifa de pedágio. Já a inclusão de equipamentos de monitoramento por circuito fechado de televisão (CFTV), no valor de aproximadamente R$ 33 milhões, teria representado outro aumento, de 1,7%.
O MPF sustenta que os investimentos não foram devidamente analisados pelas áreas técnicas competentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) antes da aprovação das alterações tarifárias.
Na análise do projeto da rede de fibra óptica, foram identificadas diferenças expressivas entre os valores apresentados pela concessionária e preços de referência utilizados em contratações públicas.
Segundo o MPF, um dos itens apresentou suposto sobrepreço de 2.013%, enquanto outro teria alcançado 544%. Somados, esses dois itens representariam aproximadamente R$ 64,8 milhões em valores considerados adicionais.
Também foram apontadas irregularidades em serviços de escavação, reaterro e compactação, com estimativa de aproximadamente R$ 15,8 milhões em sobrepreço.
Para o Ministério Público, esses elementos contribuíram para uma elevação indevida das tarifas cobradas dos usuários.
Fibra óptica não teria sido instalada
Outro ponto destacado na investigação é que, apesar da inclusão do investimento no contrato e do aumento tarifário correspondente, o sistema de comunicação previsto não teria sido efetivamente instalado.
Segundo o MPF, somente a inclusão da rede de fibra óptica teria proporcionado uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 187 milhões à concessionária.
No caso do sistema de CFTV, a investigação aponta que o orçamento teria sido elaborado a partir de cotações consideradas fraudulentas, inclusive com participação de empresas apontadas como de fachada.
A inclusão desse investimento teria proporcionado uma arrecadação adicional estimada em aproximadamente R$ 78 milhões.
MPF aponta possível participação de agentes públicos
A investigação também alcançou servidores da ANTT. Segundo o MPF, agentes públicos teriam participado do processo de aprovação dos investimentos e dos reajustes tarifários sem que fossem realizadas as análises técnicas consideradas necessárias.
O órgão afirma ainda ter identificado vantagens indevidas recebidas por servidores da agência entre dezembro de 2015 e dezembro de 2018, período relacionado às negociações envolvendo as revisões tarifárias.
Para o Ministério Público Federal, a ViaBahia teria sido a principal beneficiária do esquema, com uma apropriação indevida estimada em aproximadamente R$ 265 milhões decorrente dos aumentos tarifários investigados.
Histórico marcado por conflitos
A investigação surge após anos de questionamentos sobre a atuação da ViaBahia nas rodovias baianas.
A concessionária iniciou a administração dos trechos em 2010, mas passou a enfrentar críticas e ações judiciais relacionadas à conservação das estradas e ao cumprimento das obrigações previstas no contrato.
Em 2025, o Tribunal de Contas da União homologou o encerramento da concessão. Com o fim do contrato, a administração das rodovias passou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e a cobrança dos pedágios foi suspensa.
O acordo de encerramento também estabeleceu uma indenização de aproximadamente R$ 892 milhões à ViaBahia, valor dividido entre investimentos não amortizados, encerramento da sociedade e quitação de financiamentos.
Agora, a nova investigação do MPF coloca sob análise justamente parte da formação dos valores cobrados dos usuários durante a concessão.
O caso foi levado à Justiça Federal por meio de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa, e as acusações apresentadas pelo Ministério Público ainda serão analisadas no âmbito judicial.
