MP junto ao TCU pede suspensão de reajuste do Bolsa Família anunciado por Lula às vésperas das eleições
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão cautelar do reajuste de 15,04% no Bolsa Família anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17). A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.
O pedido questiona a existência de previsão e adequação orçamentária e financeira para bancar o aumento, além da existência de uma estimativa do impacto da medida. O Ministério Público também quer que o TCU apure possíveis irregularidades na edição do decreto.
Com o reajuste, o valor mínimo do Bolsa Família passa de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio sobe de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores começam a ser pagos em outubro.
Segundo o governo, o reajuste terá impacto de aproximadamente R$ 5,8 bilhões ainda em 2026. Para 2027, a estimativa é de cerca de R$ 22 bilhões. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirma que há espaço fiscal para a medida e que os recursos serão obtidos por meio do remanejamento de verbas de outras áreas.
Na representação, Lucas Furtado questiona se o aumento de uma despesa obrigatória poderia ser realizado por decreto sem a correspondente previsão orçamentária. O caso ainda será analisado pelo TCU.
Até o momento, a Corte de Contas não havia tomado decisão sobre o pedido de suspensão. A representação ainda precisa passar pela análise de admissibilidade antes de eventual exame do mérito.
