PGR pede que caso envolvendo Lulinha deixe o STF e seja enviado à primeira instância

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que um dos inquéritos envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, seja encaminhado para a primeira instância da Justiça. A manifestação foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ainda será analisada pelo ministro.

Segundo a PGR, não há, entre os investigados no caso, nenhuma autoridade com foro por prerrogativa de função no STF que justifique a permanência da investigação na Corte. Com isso, o entendimento do órgão é que a apuração deve prosseguir na Justiça de primeira instância.

O inquérito envolve suspeitas de tráfico de influência relacionadas à atuação de pessoas próximas a Lulinha junto a órgãos do governo federal. Entre os episódios investigados está uma tentativa de intermediar a venda de um projeto envolvendo medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde. A negociação, segundo as informações disponíveis, não chegou a ser concretizada.

A Polícia Federal também identificou conversas envolvendo a empresária Roberta Luchsinger, apontada como próxima de Lulinha. Segundo a investigação, ela teria afirmado falar em nome do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e buscado uma comissão de 20% em uma negociação com o governo. Lulinha nega irregularidades e sua defesa questiona a forma como informações da investigação vêm sendo divulgadas.

Atualmente, há três inquéritos relacionados a Lulinha no STF. Dois estão sob a relatoria de André Mendonça e outro é conduzido pelo ministro Flávio Dino. O pedido divulgado nesta quinta-feira (20) refere-se a um dos procedimentos que estão sob responsabilidade de Mendonça.

Defesa comemora manifestação

A defesa de Lulinha recebeu positivamente a manifestação da PGR. O advogado Marco Aurélio Carvalho afirmou que não haveria, no caso, autoridade com foro privilegiado, utilização de verba pública ou vínculo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que justificasse a permanência do procedimento no Supremo.

A defesa também avalia pedir ao STF o levantamento integral do sigilo dos inquéritos envolvendo Lulinha. A intenção, segundo o advogado, seria permitir maior transparência sobre as investigações e possibilitar uma resposta aos conteúdos que vêm sendo divulgados de forma fragmentada.

Decisão está nas mãos de Mendonça

O pedido da PGR ainda não representa uma decisão definitiva sobre o destino do inquérito. Caberá a André Mendonça analisar a manifestação e decidir se concorda com o envio do caso para a primeira instância.

Caso o pedido seja acolhido, a investigação deixará de tramitar no STF e passará à Justiça de primeiro grau, onde poderá continuar normalmente. A manifestação da PGR, portanto, não significa o encerramento da investigação nem uma conclusão sobre eventual responsabilidade de Lulinha.

O caso ganhou repercussão em meio às investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de tráfico de influência e possíveis relações entre empresários, lobistas e pessoas com acesso ao governo federal. Lulinha nega envolvimento em irregularidades.