Partido Novo pede cassação da chapa de Lula e Alckmin e aponta irregularidades em medidas eleitorais
O partido Novo protocolou, na segunda-feira (19), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A sigla acusa o governo federal de abuso de poder político por implementar medidas de impacto econômico e popular durante o ano eleitoral.
Segundo o levantamento apresentado pelo partido, foram identificadas 35 medidas entre janeiro e 16 de outubro de 2026, das quais 12 teriam sido adotadas durante o período oficial de campanha. O número, conforme a sigla, equivale à soma das iniciativas que ela contabilizou nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
Entre as medidas questionadas estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, o programa Desenrola 3.0, a proibição das apostas on-line e o fim da chamada taxa das blusinhas, que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50.
De acordo com a petição, o reajuste do Bolsa Família teria impacto estimado em R$ 5,8 bilhões em 2026 e aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. Já o Desenrola 3.0 prevê despesas de até R$ 15 bilhões. O partido argumenta que a proximidade entre a implementação dessas iniciativas e as datas de votação precisa ser examinada pela Justiça Eleitoral.
Outro ponto levantado pelo Novo envolve a abertura de 13 créditos extraordinários por medidas provisórias, que somariam aproximadamente R$ 99,7 bilhões em 2026. A sigla também estima em cerca de R$ 73 bilhões o custo fiscal das 35 medidas questionadas. Os dois valores correspondem a cálculos distintos apresentados pelo partido.
Além do pedido apresentado ao TSE, o partido informou ter recorrido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar uma análise dos efeitos fiscais das medidas. A iniciativa busca apurar se houve comprometimento do equilíbrio das contas públicas e eventual utilização da estrutura estatal para favorecer a candidatura à reeleição.
O Novo solicita que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa e, ao final do processo, tenham a chapa cassada e sejam declarados inelegíveis por oito anos.
