Moraes concede regime semiaberto a Débora do Batom
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a progressão para o regime semiaberto a Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, condenada a 14 anos de prisão pelos protestos de 8 de janeiro de 2023. Apesar da mudança de regime, ela continuará em prisão domiciliar.
A decisão foi assinada por Moraes na última sexta-feira (2) e divulgada nesta terça-feira (6). O ministro considerou o tempo de cumprimento da pena e os dias de remição obtidos por Débora por atividades realizadas durante o período de prisão, incluindo trabalho, leitura e aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ao todo, foram reconhecidos 212 dias de remição.
Débora ficou conhecida nacionalmente após pichar com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro. Ela foi condenada pela Primeira Turma do Supremo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento terminou com placar de 4 votos a 1.
Segundo as informações divulgadas sobre a decisão, Débora já havia cumprido mais de 25% da pena e não registrava descumprimento das condições impostas durante o período de prisão domiciliar. A defesa havia solicitado a progressão de regime e também a remição de dias da pena.
Embora o regime semiaberto normalmente permita ao condenado exercer atividades externas conforme as condições determinadas pela Justiça, Moraes decidiu manter Débora em prisão domiciliar, apontando essa modalidade como mais benéfica no caso concreto. A decisão levou em consideração também o fato de ela ter filhos menores de idade.
A defesa de Débora ainda busca autorização para que ela possa sair durante o dia para trabalhar. A advogada Tanieli Teles afirmou que, neste momento, a progressão não representa uma mudança prática significativa na rotina da condenada, já que ela continuará cumprindo a pena em casa.
Débora foi presa preventivamente em março de 2023 e teve a condenação definitiva em março de 2025. O caso se tornou um dos mais conhecidos entre os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro e passou a ser utilizado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro nas críticas à atuação do STF.
