Mais despesas! ALBA aprova aumento no número de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que amplia de 70 para 75 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A proposta, encaminhada pela presidência da Corte, também prevê a criação de novos cargos administrativos e de apoio para reforçar a estrutura do Judiciário estadual.
Segundo o Tribunal de Justiça, a medida tem como objetivo atender ao crescimento da demanda processual em segunda instância e reduzir a sobrecarga enfrentada pelas Câmaras Cíveis. Estudos técnicos realizados pelo próprio tribunal apontaram um aumento expressivo no volume de processos analisados pelos desembargadores nos últimos anos, o que motivou a proposta de ampliação da estrutura.
Além das cinco novas vagas de desembargador, o projeto cria cargos de diretor de Secretaria de Câmara, secretário-adjunto de Câmara, supervisor administrativo de Cartório Integrado, assessor de desembargador e assistente de gabinete. Também estão previstas funções gratificadas voltadas ao assessoramento jurídico e administrativo dos gabinetes.
De acordo com a justificativa apresentada pelo TJ-BA, a reestruturação busca modernizar a gestão do Judiciário, melhorar a produtividade das unidades judiciais e proporcionar maior agilidade na tramitação dos processos. O projeto já havia sido aprovado por unanimidade pelo Tribunal Pleno e recebeu autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes de ser encaminhado ao Legislativo baiano.
A proposta aprovada pelos deputados prevê impacto financeiro gradual nos próximos anos, podendo alcançar cerca de R$ 20 milhões anuais após a implantação completa da nova estrutura. O Tribunal informou que os custos serão cobertos com recursos próprios do orçamento do Poder Judiciário.
Durante a mesma sessão, a ALBA também aprovou outro projeto relacionado ao TJ-BA, que determina o repasse anual de 1% dos recursos arrecadados pelo Fundo de Assistência Judiciária ao Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça, destinado ao financiamento de ações de modernização e aperfeiçoamento do sistema judiciário brasileiro.
