Justiça Federal absolve o humorista Léo Lins após condenação que previa mais de 8 anos de prisão

O humorista Léo Lins teve sua condenação ao cumprimento de oito anos e três meses de prisão reformada pela Justiça Federal nesta segunda-feira (23/02/2026), em uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que o absolveu por 2 votos a 1. A informação foi divulgada nas redes sociais pelo apresentador Danilo Gentili e confirmada pela defesa do comediante.

A sentença original havia sido proferida em 2025 pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em um processo que analisou falas do humorista no especial de stand-up Perturbador, publicado em 2022 no YouTube. Na ocasião, a juíza responsável entendeu que o conteúdo continha expressões consideradas preconceituosas contra diversos grupos, resultando em pena de prisão em regime fechado, multa e indenização por danos morais coletivos.

A absolvição de Léo Lins foi obtida por meio de recurso no TRF-3, que reformou a sentença de primeira instância e retirou a condenação ao cumprimento da pena de prisão. A defesa do comediante considerou o resultado uma “grande vitória da comédia nacional” e destacou que ainda existe a possibilidade de recurso por parte do Ministério Público Federal (MPF), que pode contestar a decisão.

Segundo a defesa, a controvérsia jurídica agora está mais restrita a “questões de direito do julgamento”, e não mais à manutenção da pena de prisão. O MPF ainda pode apresentar recurso contra a decisão do TRF-3, o que mantém o processo em aberta até a conclusão definitiva do caso.

A condenação original, aplicada há cerca de um ano, foi motivada por piadas proferidas no show Perturbador, que acumulou milhões de visualizações antes de ser removido do YouTube por determinação judicial. Na sentença de primeira instância, foram aplicadas multas e valores de indenização por danos morais coletivos, além da pena de reclusão, sob o entendimento de que o conteúdo poderia estimular intolerância ou discriminação.

O caso levantou debates sobre os limites da liberdade de expressão no humor, com discussões acaloradas nas redes sociais e na classe artística sobre o papel do humor e os parâmetros legais que regem ofensas, sátiras e críticas em apresentações públicas.

Com a reforma da sentença pelo TRF-3, Léo Lins não precisará mais cumprir a pena em regime fechado conforme decidido anteriormente, mas a possibilidade de recurso do Ministério Público mantém o processo em tramitação. Autoridades jurídicas e representantes da defesa aguardam os próximos desdobramentos para saber se haverá novos recursos ou decisões em instâncias superiores.