FAB impõe sigilo de 100 anos sobre lista de passageiros de jato ligado a Vorcaro
A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs restrição de acesso por até 100 anos aos registros de passageiros de um jato ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, negando um pedido baseado na Lei de Acesso à Informação (LAI). A decisão envolve voos realizados entre 10 e 20 de novembro de 2025, período em que Vorcaro foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando se preparava para deixar o país em uma fulga mal sucedida com destino a Malta.
O Comando da Aeronáutica justificou a negativa com base na proteção da intimidade e da vida privada dos passageiros, prevista no artigo 31 da LAI. Entretanto, a decisão impede que a sociedade tenha acesso aos nomes dos ocupantes da aeronave em um período considerado relevante para o esclarecimento de fatos relacionados às investigações envolvendo o banqueiro.
O caso levanta questionamentos sobre a presença de políticos e autoridades em episódios relacionados ao escândalo financeiro. A restrição, por si só, não comprova irregularidades, mas torna legítima a cobrança por explicações sobre a necessidade de manter os registros sob sigilo, especialmente diante da possibilidade de existirem pessoas com funções públicas entre os passageiros.
O episódio não é isolado no debate sobre os sigilos adotados durante o governo Lula. A atual gestão também enfrentou críticas por restrições de acesso a informações envolvendo gastos com cartões corporativos da Presidência, registros de visitas e dados pessoais de autoridades e seus familiares. Em diferentes ocasiões, decisões de órgãos federais sobre transparência foram alvo de questionamentos públicos, reacendendo a discussão sobre o uso da LAI para limitar o acesso a documentos de interesse coletivo.
A legislação permite proteger informações pessoais, mas não determina que todo documento que contenha dados dessa natureza seja automaticamente colocado sob sigilo. Dependendo do caso, é possível divulgar parte dos registros, ocultando apenas os dados efetivamente protegidos.
Diante disso, a pergunta é inevitável: o que o governo e os órgãos públicos querem esconder quando recorrem a restrições tão longas de acesso à informação? No caso do jato ligado a Vorcaro, por que não divulgar ao menos os horários, os itinerários e os demais dados que não comprometam a privacidade dos passageiros?
A sociedade tem o direito de cobrar transparência, sobretudo quando estão em jogo investigações de grande repercussão e possíveis conexões com agentes públicos. A proteção da vida privada não pode servir como justificativa automática para impedir o esclarecimento de fatos de interesse coletivo.
O governo Lula, que chegou ao poder defendendo o fortalecimento da democracia, precisa responder às cobranças por transparência com explicações objetivas. Afinal, em uma democracia, o sigilo deve ser justificado, não tratado como uma resposta definitiva a toda pergunta incômoda.
