Entidades de imprensa manifestam indignação com decisões judiciais que interferiram no debate da Globo

Entidades que representam o setor de comunicação manifestaram, nesta quinta-feira (1º), “profunda indignação” com as decisões judiciais que interferiram nas regras do debate presidencial que seria realizado pela TV Globo. O programa acabou cancelado após mudanças determinadas pela Justiça Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmaram que as decisões representaram uma interferência nas regras previamente estabelecidas entre a emissora e as campanhas.

As entidades classificaram a situação como uma questão relacionada à liberdade de imprensa e afirmaram que as alterações determinadas judicialmente desconsideraram um acordo firmado anteriormente entre a Globo e os partidos dos candidatos.

Segundo a nota, as entidades entendem que a interferência judicial não se limitou à imposição de obrigações à emissora, mas afetou diretamente a condução do debate.

«“É, sobretudo, uma agressão à liberdade de imprensa ao forçar a condução do debate em desrespeito a regras acordadas há meses entre a emissora e os partidos”, afirmaram as associações.»

Decisões alteraram formato e participantes

O cancelamento ocorreu depois de uma série de decisões judiciais tomadas na reta final para a realização do programa.

Uma das decisões partiu da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A magistrada determinou que a Globo não poderia exibir o púlpito vazio destinado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia informado que não participaria do debate. Também ficou impedida a realização de perguntas dirigidas ao candidato ausente.

A regra original do debate previa que, caso um candidato faltasse, seu espaço permaneceria vazio e identificado. A decisão judicial modificou esse procedimento.

Outra alteração ocorreu após decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que determinou a inclusão do candidato Renan Santos (Missão) no debate. A participação havia sido questionada porque o partido não atendia, segundo a interpretação inicialmente adotada, ao critério de representação parlamentar utilizado para definir os convites obrigatórios.

Também houve decisão do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, relacionada à participação de Romeu Zema (Novo), após mudança no entendimento sobre a composição da bancada partidária considerada para os debates.

Globo decidiu cancelar o debate

Diante das alterações, a TV Globo informou que decidiu cancelar o programa. Segundo a emissora, as decisões judiciais provocaram mudanças nas regras que haviam sido previamente acordadas e criaram um cenário de insegurança jurídica.

O debate estava previsto para ocorrer na noite desta quinta-feira e seria o último grande confronto televisivo entre candidatos à Presidência antes do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4).

Além das mudanças determinadas pela Justiça, o programa também foi afetado pelas desistências de candidatos. Lula já havia informado que não participaria. Flávio Bolsonaro (PL), que inicialmente havia confirmado presença, também anunciou a desistência antes do horário previsto para o encontro.

Entidades defendem regras previamente acordadas

Na manifestação conjunta, ABERT, ANER e ANJ afirmaram que a interferência judicial acabou prejudicando o acesso dos eleitores às propostas dos candidatos que haviam sido convidados e se disposto a participar.

As associações defenderam que as regras estabelecidas entre emissora e partidos sejam respeitadas e manifestaram solidariedade à TV Globo.

A legislação eleitoral estabelece critérios para a participação de candidatos em debates e prevê situações em que as emissoras são obrigadas a convidar determinadas candidaturas. Também existem regras específicas para candidatos que não se enquadram nesses critérios.

O episódio abriu uma discussão sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral e do Judiciário sobre programas jornalísticos e debates eleitorais, especialmente quando decisões tomadas às vésperas da transmissão alteram regras previamente negociadas entre emissoras e partidos.

A Globo não realizou o debate e o episódio passou a ser um dos principais acontecimentos da reta final da campanha presidencial de 2026.