Deputados aprovam PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A votação aconteceu nesta quarta-feira (27) e representa uma das mudanças mais significativas nas relações trabalhistas dos últimos anos no Brasil.
O texto aprovado estabelece a adoção da jornada de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra.
A PEC aprovada no plenário é resultado da união de propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. O relatório final ficou sob responsabilidade do deputado Leo Prates, que construiu um texto de consenso reduzindo a carga semanal para 40 horas, em vez das 36 horas inicialmente defendidas nas propostas originais.
De acordo com o texto aprovado, haverá um período de transição para adaptação das empresas. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, os trabalhadores já passarão a ter direito aos dois dias de descanso semanais e a jornada cairá para 42 horas. Depois de 14 meses, a carga horária passará definitivamente para 40 horas semanais.
Durante a tramitação, parlamentares ligados à oposição tentaram apresentar alterações para retardar ou modificar a proposta. Uma das emendas apresentadas previa o aumento da jornada para 52 horas semanais e a implementação gradual do novo modelo em até dez anos, mas a iniciativa acabou gerando forte repercussão negativa.
A aprovação foi comemorada por movimentos sindicais e setores ligados aos trabalhadores, que consideram a medida um avanço histórico nas condições de trabalho e qualidade de vida da população. Por outro lado, representantes do setor empresarial e alguns deputados da oposição alertaram para possíveis impactos econômicos e aumento de custos para empresas.
Agora, a PEC segue para análise do Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos antes de entrar definitivamente em vigor.
