Sedur notifica Condomínio por ocupação irregular na Praia de Guarajuba

Segundo a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), uma construção irregular realizada pelo Condomínio Paraíso do Mar, em Guarajuba, Orla de Camaçari, erguida na faixa de areia da praia em frente ao conjunto residencial, está em desconformidade com o serviço que foi licenciado. 

Para a Diretoria de Urbanismo da Sedur, o condomínio protocolou um processo administrativo solicitando a execução de uma estrutura unicamente de eucalipto em um trecho de talude da vegetação do respectivo local. Desta forma, foi concedido ao empreendimento um alvará de n.º 012/2020, em 13 de agosto de 2020, porém com a observação que não estaria autorizada a construção de muro em Área de Preservação Permanente (APP)

O órgão sinalizou que estava apenas permitida a instalação do eucalipto com a base de areia e no espaço foi realizada uma fundação em concreto. A Superintendência de Ordenamento e Fiscalização (SUOFIS) recebeu uma denúncia por telefone detalhando a suposta irregularidade. Ao chegar no local, foi identificada que a obra está em desacordo com projeto aprovado. Sendo assim, ficou constatada a edificação de vigas baldrame no suporte das hastes de eucalipto.

Por conta do descumprimento das determinações, no mês de setembro, a equipe da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, notificou os responsáveis pela construção. No mesmo período aconteceu o primeiro embargo e no mês de outubro, ocorreu o segundo. 

No entanto, a empresa deu continuidade às intervenções no espaço. Uma junta, formada por uma equipe multidisciplinar da Prefeitura de Camaçari, está responsável por acompanhar o andamento do processo fiscal e o julgamento deverá ocorrer na próxima semana a fim que os invasores sejam responsabilizados pelo ocorrido.

Ligamos para o Condomínio e não conseguimos falar com nenhum responsável pela construção. Vamos acompanhar as ações das autoridades no desfeche desta inflação.