Rui Costa sanciona projeto de lei que garante pagamento de conta de luz através de verbas públicas
A cobertura passa a valer para as faturas com vencimento a partir da data da publicação da lei no Diário Oficial do Estado
O Projeto de Lei nº 23.808/2020 que autoriza o Governo do Estado a pagar por 90 dias a conta de energia de cerca de 3,5 milhões de baianos sancionado neste sábado(04) pelo governador Rui Costa.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e vai beneficiar quem consome até 100 kilowatt (kW), por mês e esteja no CadÚnico (conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza). A proposta foi enviada pelo governador à Assembleia Legislativa (Alba), que votou pela aprovação.
As famílias começa a ter o benefício nas faturas com vencimento a partir da data da publicação da lei no DOE (dia 04/04). A primeira intenção do governo cobriria famílias com consumo de 80kW mensal, mas foi ampliado após confirmação da ALBA, para que as emendas dos deputados sejam utilizadas no combate à pandemia do novo coronavírus.
