ALBA aprova pedido de Calamidade pública no município de Camaçari

Com a aprovação, o governo pode suspender o teto de gastos obrigatórios e transpor processos licitatórios

Por unanimidades, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (1/4), reconheceu por unanimidade  a ocorrência do estado de calamidade pública, ocasionada pandemia da Covid–19 em Camaçari.

Com isso, o município vai poder ampliar mais envios de verbas no combate à doença, direcionados ao sistema de saúde e assistência social.

As medidas serão válidos até 31 de dezembro deste ano, e passam a valer assim que os decretos legislativos aprovados forem publicados no Diário Oficial do Estado.

Com a aprovação do estado de calamidade pública, o governo de Elinaldo  terá folga  na execução orçamentária da prefeitura; e poderá transpor a lei de responsabilidade fiscal, que limita gastos dos gestores públicos.

Entre as ações, o município poderá parcelar dívidas, suspender o teto de gastos obrigatórios, realizar compras e serviços emergenciais sem necessidade do processo obrigatório de licitação enquanto durar a calamidade. Até o momento, a cidade tem quatro casos confirmados da Covid-19, e mantém medidas pesadas para a população no designo de impedir o avanço da doença.