Operação Valor Venal: Polícia apura fraude no IPTU de quase 700 imóveis em Salvador
A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na quinta-feira (17), a Operação Valor Venal, que investiga um esquema de fraude fiscal no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na SEFAZ – Secretaria da Fazenda de Salvador. A estimativa da investigação é que quase 700 imóveis entre propriedades de médio e grande porte localizadas em bairros nobres e empreendimentos comerciais tenham sido beneficiados com reduções ilegais de até 90% do valor venal.
Conduzida pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (NECCOT), vinculado ao DRACO-LD, a operação cumpriu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão na capital baiana. Entre os alvos das buscas está uma servidora da Sefaz.
A Justiça determinou ainda o bloqueio de até R$ 20 milhões em bens e valores dos envolvidos para tentar ressarcir o prejuízo causado aos cofres públicos.
As irregularidades ocorriam mediante a manipulação de dados diretamente no Cadastro Imobiliário da Sefaz. Os fraudadores alteravam informações cruciais para a apuração do tributo, como:
Ano de construção do imóvel;
Natureza da ocupação;
Fatores de correção usados na fórmula do valor venal.
Com o rebaixamento artificial do valor venal da propriedade, a alíquota cobrada do IPTU caía drasticamente. A fraude beneficiava tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Origem das investigações e providências
A apuração começou em fevereiro deste ano a partir de uma denúncia apresentada por um contribuinte. A própria Prefeitura de Salvador, após auditagem interna e constatação dos indícios, acionou a Polícia Civil e instaurou uma sindicância administrativa.
Em nota, a Sefaz informou que identificou a participação de despachantes que atuavam ilegalmente como procuradores, além de acessos não autorizados executados por funcionários terceirizados que foram prontamente demitidos. A Controladoria-Geral do Município (CGM) abriu Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores públicos suspeitos.
Para anular o impacto financeiro do esquema, a prefeitura informou ter adotado as seguintes medidas:
Reversão dos processos: Todos os cadastros adulterados foram corrigidos;
Recálculo do tributo: As cobranças do IPTU foram refeitas com os valores legais devidos;
Notificação: Os novos boletos foram reencaminhados aos proprietários dos imóveis envolvidos.
A Secretaria da Fazenda reforça que os cidadãos que necessitarem de esclarecimentos ou desejarem consultar sua situação fiscal devem procurar o posto central do órgão, no Centro Histórico de Salvador (Rua das Vassouras, nº 1), ou acessar o portal oficial da secretaria na internet. A Sefaz orienta que o contribuinte sempre exija o número de protocolo e cópia de qualquer procedimento administrativo para garantir a rastreabilidade das solicitações.
