STF divulga contrato de R$ 131 milhões entre escritório da mulher de Moraes e Banco Master
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou público o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. O acordo, que previa pagamentos milionários por serviços jurídicos, tem valor estimado em R$ 131 milhões e passou a integrar o conjunto de documentos relacionados às investigações envolvendo a instituição financeira e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro.
A divulgação ocorre em meio à crise que envolve o Supremo e às investigações sobre as relações entre Vorcaro e integrantes da Corte. O levantamento do sigilo foi determinado pelo ministro André Mendonça, após solicitação do presidente do STF, Edson Fachin. A medida alcançou documentos de procedimentos que até então tramitavam sob sigilo no caso Banco Master.
De acordo com o contrato divulgado, o escritório de Viviane Barci de Moraes foi contratado para prestar uma série de serviços jurídicos ao grupo ligado ao Banco Master. Entre as atividades previstas estavam consultoria estratégica e atuação perante órgãos públicos, incluindo a Polícia Federal, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O documento também prevê a participação do escritório em questões relacionadas à estruturação de mecanismos de compliance, além de outras demandas jurídicas consideradas estratégicas para o banco e empresas ligadas a Vorcaro.
Contrato milionário
A existência do contrato entre o escritório da esposa de Moraes e o Banco Master já havia sido revelada anteriormente, mas a divulgação integral do documento permite conhecer agora detalhes sobre os serviços contratados e as condições estabelecidas entre as partes.
Segundo as informações divulgadas, o acordo foi firmado em 2024. Um segundo contrato, que previa R$ 50 milhões ao longo de três anos, também aparece entre os documentos, mas, segundo o escritório, não chegou a ser assinado.
O vínculo entre o escritório e o Banco Master foi encerrado após a liquidação da instituição financeira, em 2025.
Relação com Alexandre de Moraes
A divulgação do contrato ocorre paralelamente às revelações sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Mensagens obtidas pela Polícia Federal indicaram contatos frequentes entre o ministro e o então controlador do Banco Master, situação que passou a ser analisada dentro da investigação.
O caso provocou uma crise interna no STF, especialmente após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de documentos relacionados às apurações. A Procuradoria-Geral da República questionou alguns procedimentos adotados por Mendonça, enquanto Moraes pediu investigação contra o colega por suposto abuso de autoridade.
O presidente do Supremo, Edson Fachin, determinou que novas medidas envolvendo ministros da Corte sejam submetidas à Presidência e marcou uma sessão plenária para 15 de setembro, quando os ministros deverão analisar o relatório da Polícia Federal e os desdobramentos do caso.
Escritório nega irregularidade
Em manifestação sobre o contrato, o escritório de Viviane Barci de Moraes afirmou que a contratação ocorreu dentro da legalidade. Segundo a defesa, a advogada teria buscado informações junto ao marido diante da abrangência dos serviços, mas não haveria impedimento legal para a atuação profissional.
O escritório também sustenta que Alexandre de Moraes nunca julgou ações envolvendo diretamente o Banco Master.
A divulgação dos documentos, porém, amplia a pressão por esclarecimentos sobre a relação entre os interesses privados do escritório da esposa do ministro e as relações mantidas por Moraes com o controlador do banco.
O episódio deverá continuar no centro das discussões sobre a conduta dos ministros do STF, transparência e possíveis conflitos de interesse dentro da mais alta Corte do país.
