Toffoli recua e libera campanha de Renan Santos após restringir o candidato a redes sociais, debates e Fundo Eleitoral

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou atrás em uma decisão que havia imposto fortes restrições à campanha presidencial de Renan Santos, candidato do partido Missão. A nova decisão, proferida nesta terça-feira (1º), determina o restabelecimento dos perfis cadastrados pela campanha, libera os repasses do Fundo Eleitoral e autoriza novamente a participação do candidato em debates, entrevistas e sabatinas.

Na decisão anterior, tomada na segunda-feira (31), Toffoli havia determinado a suspensão da propaganda eleitoral digital de Renan, proibido sua participação em debates e entrevistas e interrompido o recebimento de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A justificativa apresentada pelo ministro foi a existência de perfis de redes sociais que não teriam sido informados à Justiça Eleitoral no momento do registro da candidatura. Ao todo, 16 perfis estavam envolvidos na controvérsia. Segundo a decisão, a situação poderia proporcionar vantagem na distribuição algorítmica das publicações e comprometer a igualdade entre os candidatos.

Na nova decisão, Toffoli determinou que as plataformas restabeleçam, em até duas horas, os perfis cadastrados pela campanha de Renan Santos.

Apesar da liberação, as contas continuarão fora dos sistemas de recomendação de conteúdo das plataformas. Ou seja, os perfis poderão voltar a funcionar, mas permanecerão submetidos a uma limitação de alcance algorítmico.

A campanha também deverá informar, no prazo de 72 horas, quando cada perfil foi criado e quando passou a ser efetivamente utilizado. A Procuradoria-Geral Eleitoral poderá se manifestar caso identifique alguma irregularidade.

A reversão ocorre menos de 24 horas depois de uma decisão que, na prática, atingia justamente os principais instrumentos de campanha de um candidato que possui forte presença nas redes sociais.

A medida anterior provocou reação da campanha de Renan Santos e do partido Missão, que questionaram a atuação do ministro e alegaram tratamento desigual em relação a outros candidatos. O partido chegou a apresentar uma ação contra as decisões de Toffoli, sustentando que houve violação ao devido processo legal e à igualdade entre os concorrentes.

O episódio também levantou um debate mais amplo sobre os limites da Justiça Eleitoral durante uma eleição. A discussão não se resume à obrigação dos candidatos de informar corretamente suas redes sociais: envolve também até que ponto uma decisão individual de um ministro pode interferir diretamente na exposição de um candidato, no acesso ao Fundo Eleitoral e na participação em debates.