PF demorou sete meses para repassar a Mendonça dados de quebra de sigilo de Lulinha

A Polícia Federal levou mais de sete meses para encaminhar ao ministro do STF André Mendonça o material obtido com a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A demora, segundo reportagem do jornalista Matheus Teixeira publicada nesta quarta-feira (19) no blog da CNN Brasil, foi um dos estopins do desgaste entre a corporação e o magistrado, relator dos inquéritos do INSS e do Banco Master.

A decisão e o atraso

Mendonça havia autorizado, em dezembro do ano passado, a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telemático de Lulinha, no contexto das investigações sobre desvios envolvendo aposentados e pensionistas do INSS. Diante da demora da PF em enviar os resultados das diligências, somada a outras medidas da corporação que desagradaram o ministro, como a substituição da equipe responsável pela apuração do caso INSS, Mendonça determinou que a polícia remetesse ao seu gabinete os dados brutos da quebra de sigilo, ou seja, o material na íntegra.

Reação da PF

A Polícia Federal entendeu essa determinação como uma interferência na autonomia investigativa da corporação. Chegou a consultar a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a possibilidade de recorrer ao plenário do STF contra a decisão, mas nenhum recurso formal chegou a ser apresentado. Auxiliares do governo Lula, como o advogado-geral da União, Jorge Messias, atuaram nos bastidores para tentar reduzir o atrito entre o ministro e a cúpula da PF.

O “elo suspeito” investigado

Em paralelo, a PF apura a relação entre a empresária Roberta Luchsinger, Lulinha e Marco Antônio Ribeiro (o “Marcola”), ex-chefe de gabinete de Lula. A suspeita é que o filho do presidente possa ter facilitado contratos entre o governo federal e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” — incluindo uma possível compra de medicamentos à base de cannabis sem licitação junto ao Ministério da Saúde. A polícia também identificou uma mensagem indicando que Luchsinger teria comprado joias avaliadas em R$ 9,2 mil para Ribeiro, episódio que é objeto de um dos três inquéritos abertos no STF contra Lulinha, sob suspeita de corrupção e tráfico de influência.

Crise entre PF e Mendonça: como a demora no envio de dados sobre Lulinha se tornou o estopim de um embate institucional

A crise entre a cúpula da Polícia Federal e o ministro André Mendonça, do STF, relator dos inquéritos do INSS, do caso Master e das investigações sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (19): a PF levou mais de sete meses para repassar ao gabinete do ministro os dados obtidos com a quebra de sigilo do filho do presidente Lula.

A origem da investigação sobre Lulinha

Segundo reportagem de Matheus Teixeira, colunista da CNN Brasil, a investigação em torno de Lulinha nasceu como um desdobramento do inquérito sobre a Operação Sem Desconto, que apura desvios bilionários de descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. Durante as apurações, o nome do filho do presidente surgiu por causa de sua relação com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como um dos principais operadores do esquema.

A Polícia Federal entendeu que havia elementos suficientes para abrir uma investigação separada sobre uma possível atuação irregular de Lulinha junto a órgãos do governo federal, como o Ministério da Saúde e a Dataprev, por suspeita de tráfico de influência e corrupção. O pedido de abertura desse novo inquérito foi enviado ao STF em 24 de julho, com pedido de distribuição livre por sorteio — mas o ministro Edson Fachin considerou que o caso tinha conexão direta com o inquérito do INSS e encaminhou o processo para o gabinete de Mendonça, que já era relator da matéria principal.

Foi nesse contexto que, em dezembro do ano passado, Mendonça autorizou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telemático de Lulinha.

A demora que irritou o ministro

De acordo com a reportagem publicada nesta quarta, a PF levou mais de sete meses para encaminhar ao gabinete de Mendonça o resultado das diligências sobre a quebra de sigilo. A lentidão, somada a outras medidas da corporação que desagradaram o ministro — como a substituição da equipe responsável pela apuração do caso INSS —, levou Mendonça a determinar que a polícia enviasse diretamente ao seu gabinete os dados brutos da quebra de sigilo, ou seja, o material na íntegra, sem a triagem habitual feita pelos investigadores.

PF reage e aciona a AGU

A Polícia Federal interpretou essa determinação como uma interferência na autonomia investigativa da corporação. A corporação chegou a acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar um possível recurso ao plenário do STF contra a decisão, mas nenhuma medida jurídica chegou a ser formalizada.

O embate se agravou ainda mais quando Mendonça determinou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ficasse fora do caso e sem acesso às informações da investigação — uma decisão que o próprio diretor-geral rebateu publicamente, afirmando à imprensa que respeita a não interferência em inquéritos conduzidos por subordinados desde que se tornou delegado, há mais de 20 anos.

Em resposta, os 27 superintendentes regionais da PF divulgaram uma nota conjunta em defesa de Andrei Rodrigues, destacando o “compromisso institucional” da corporação com a Constituição em meio ao impasse.

Diante da escalada da crise, que se tornou pública, integrantes do governo Lula entraram em campo. O advogado-geral da União, Jorge Messias, articulou uma reunião com o ministro da Justiça, Wellington Cézar, e o próprio André Mendonça, buscando reduzir o atrito entre o Judiciário e a cúpula da PF.

Do encontro, realizado em agosto, surgiu a proposta de uma reunião direta entre Mendonça e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues — ainda sem data confirmada. Segundo apurou a CNN Brasil, o clima do encontro foi avaliado como positivo pelas partes: o ministro da Justiça e o advogado-geral da União consideram que há um ambiente favorável para o fim da tensão, enquanto o lado de Mendonça recebeu garantias de que a PF seguirá trabalhando com autonomia e sem interferência política.

O “elo suspeito”: Lulinha, Marcola e joias de diamante

Paralelamente ao atrito institucional, a Polícia Federal segue investigando a relação entre a empresária Roberta Luchsinger, Lulinha e Marco Antônio Ribeiro, o “Marcola”, ex-chefe de gabinete do presidente Lula. A suspeita é de que Lulinha possa ter ajudado o “Careca do INSS” a firmar contratos com o governo federal.

Uma das linhas de apuração da PF é a possível articulação, pelo grupo, da compra de medicamentos à base de cannabis sem licitação para o Ministério da Saúde — a corporação encontrou uma conversa em que Marco Antônio Ribeiro recebe de Luchsinger o modelo de um contrato dessa natureza.

A polícia também identificou uma mensagem que aponta a compra, por Luchsinger, de joias de diamante avaliadas em R$ 9,2 mil para Ribeiro — episódio que é hoje objeto de um dos três inquéritos abertos no STF contra Lulinha, sob relatoria de Mendonça, que investigam corrupção e tráfico de influência.