Metrô de Salvador passa a operar com vagão exclusivo para mulheres que optarem viajar separadas dos homens

A partir desta segunda-feira (3), as mulheres que utilizam o Metrô de Salvador terão a opção de viajar em um vagão exclusivo nos horários de pico. A iniciativa foi apresentada como uma medida para ampliar a segurança das passageiras e reduzir casos de assédio sexual no transporte público. A mudança também afeta o público masculino, que passará a contar com menos espaço disponível no sistema durante os períodos de maior movimento.

A ação tem origem no Projeto de Lei nº 41/2024, de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT), irmã do governador Jerônimo Rodrigues, apresentado em março de 2024. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador e transformada na Lei Municipal nº 9.835/2025, sancionada pelo prefeito Bruno Reis em março de 2025. Após a sanção, a implantação da medida passou a depender da articulação entre o Governo da Bahia, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) e a CCR Metrô Bahia, concessionária responsável pela operação do sistema.

O espaço reservado funcionará de segunda a sexta-feira, das 6h às 9h e das 17h às 20h, períodos de maior movimentação de usuários.

Para críticos da medida, a criação de um vagão exclusivo não enfrenta a origem do problema: a ação dos criminosos. Na avaliação de especialistas e de setores da sociedade, políticas públicas voltadas ao aumento da fiscalização, punição dos agressores e reforço da segurança teriam maior potencial para reduzir a criminalidade do que separar passageiros por gênero.

Além disso, especialistas argumentam que a iniciativa afronta o princípio da igualdade consagrado no artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, assegurando a inviolabilidade dos direitos à liberdade, à igualdade e à segurança. O mesmo dispositivo constitucional determina que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

Generalização dos infratores

Ao reservar um vagão exclusivamente para mulheres, o poder público passa a mensagem de que a convivência entre homens e mulheres no transporte coletivo tornou-se inviável. Embora a medida tenha sido criada para combater o assédio, seus críticos afirmam que ela parte da premissa de que qualquer homem é um potencial agressor, invertendo o princípio constitucional da presunção de inocência e da igualdade perante a lei.