Sehab entrega 275 títulos de regularização fundiária a moradores de Condomínio em Jauá
A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Habitação (Sehab), na tarde desta terça-feira (25/10), realizou a entrega de 275 títulos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) aos moradores do loteamento Portal de Jauá. A cerimônia aconteceu na sala 15, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), localizada na Casa do Trabalho, no Centro da cidade.
Para Viviane Santos, coordenadora do setor de Regularização Fundiária da Sehab, “é a partir desse momento, da entrega dos títulos, que os beneficiados com a regularização de interesse específico podem vender seu imóvel com valor de mercado, e podem usar o mesmo como garantia para algo”, concluiu.
Para Vivian Angelim, gestora da pasta, falou da importância da iniciativa para os beneficiados. “A entrega desse título dá a eles, de fato, o domínio da propriedade, trazendo mais dignidade e elevando ainda mais o valor do imóvel”, disse ao afirmar que representa uma grande conquista.
A Reurb-E é contratada e custeada pelos proprietários dos imóveis, diferente da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) – denominado em Camaçari como Programa Papel Passado, a iniciativa foi criada através do projeto de Lei n° 979/2019, em (29/08/19), e aprovado, por unanimidade, pela Câmara de vereadores.
Apesar da utilidade do projeto, o programa anda em passos lentos no município. Em 2022, a Secretaria de Habitação não divulgou o alcance do Papel passado para famílias de baixa renda.
