Justiça considera ilegal greve dos professores de Camaçari
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou, nesta sexta-feira (22), ilegal a greve dos professores de Camaçari, na região metropolitana de Salvador, e determinou o retorno imediato dos docentes à sala de aula.
Segundo a decisão, há um perigo de prejuízo para a sociedade, especialmente para os alunos da rede pública municipal, caso as aulas não retornem. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 10 mil. Por isso, a prefeitura de Camaçari disse que irá promover o desconto dos dias não trabalhados pelos docentes com base em uma decisão de 2016, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na sentença, a juíza substituta Marta Moreira Santana diz que há “indícios da possível ausência da legalidade do movimento”.
“Desta forma, ao menos em sede de cognição precária, percebe-se indícios da possível ausência da legalidade do movimento grevista, impondo-se, por cautela, o deferimento da tutela de urgência, notadamente para afastar prováveis prejuízos para os estudantes que, após 02 (dois) anos de pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, já se encontram no enfrentamento de significativas privações”, diz um trecho.
“O perigo de lesão para a sociedade do município autor, especialmente para os alunos da rede pública é velado, a justificar, deste modo, a indispensabilidade da concessão da tutela de urgência vindicada, com o fito de evitar a descontinuação das atividades escolares enquanto não se mostrar patente o preenchimento dos requisitos de validade da greve”, afirma outra parte.
