TCE/BA suspende processo licitatório adotado pela Agerba para operar ônibus elétricos adquiridos pelo estado

Os 20 ônibus elétricos adquiridos pelo Governo ao custo de R$ 44 milhões ganharam mais uma capítulo nesta terça-feira (19). Desta vez, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) suspendeu a operação que passaria a circular nas linhas intermunicipais da Região Metropolitana de Salvador, mais precisamente nas cidades de Lauro de Freitas e Simões Filho.

A decisão da Corte foi tomada em plenário, ratificando medida cautelar concedida, de forma monocrática, pela conselheira Carolina Matos Alves Costa, que suspendeu os efeitos do pregão eletrônico 04/2022, realizado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

A polêmica em torno dos veículos ocorreu por intermédio da denúncia formulada ao Tribunal, das empresas Plataforma Transportes SPE S/A e Ótima Transportes de Salvador SPE S/A que contestaram a realização do processo licitatório por meio do modelo de pregão eletrônico, alegando a complexidade do objeto.

No julgamento, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio do procurador Ubenilson Colombiano, fez a defesa da posição da Agerba, solicitando que a medida cautelar não fosse concedida, sob a alegação de perda de objeto, o que foi refutado pelos conselheiros, à unanimidade.