Governadores decidem congelar ICMS sobre combustíveis por mais 90 dias
Em reunião nesta terça-feira (22), o Fórum dos Governadores decidiu autorizar a prorrogação por mais 90 dias do congelamento do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. Também foi anunciada a decisão de definir a alíquota única de ICMS sobre diesel na próxima quinta-feira (24).
De acordo com o Portal R7, a decisão ainda precisa ser oficializada pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal), na próxima quinta-feira. O congelamento foi definido em novembro do ano passado e prorrogado em janeiro deste ano para até 31 de março.
A definição foi anunciada pelo governador do Piauí, Wellington Dias, que frisou que o congelamento já foi adotado e que mesmo assim houve aumento no preço dos combustíveis. Para ele, isso mostra que o problema não é o ICMS. “Precisa ter uma política de ampliação de produção de gasolina e diesel dentro do Brasil. O Brasil é autossuficiente em petróleo, mas é um país dependente de compra de gasolina e diesel de outros países”, afirmou.
A avaliação dos governadores é que o ICMS não é o motivo do aumento no preço dos combustíveis, mas sim a política de paridade ao preço internacional adotada pela Petrobras.
Em atendimento ao projeto de lei aprovado no Congresso no último dia 10, e já sancionado pelo Executivo, os governadores também decidiram adotar um novo cálculo do ICMS sobre o diesel. A lei é amplamente questionada pelos gestores, que pretendem ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra ela.
Imaginando a resistência dos governadores, os parlamentares incluíram no projeto a determinação de que os gestores adotem nova alíquota sobre o ICMS para combustíveis e que o cálculo do tributo sobre operações que envolvem diesel deverá ser feito com base na média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores. Assim, o valor seria bem abaixo do praticado no momento.
Para evitarem isso, eles decidiram alterar logo o cálculo do imposto sobre o diesel. No caso dos outros combustíveis, mantiveram o congelamento do PMPF, e não há previsão de revisarem a alíquota para eles.
