Cemitérios públicos de Camaçari passam a cobrar por serviços oferecidos à população

A Secretaria de Serviços Públicos de Camaçari (Sesp) já está cobrando pelos sepultamentos nos cemitérios públicos municipais de Camaçari. Como é comum no governo de Elinaldo, a taxação e valores não foram divulgadas para conhecimento prévio de todos, mas quem necessita do serviço está sendo surpreendido com a obrigatoriedade da taxa para enterrar seu ente querido. 

Segundo informações apuradas pela nossa redação, o governo se apegou ao art. 30, incisos I e II, da Constituição Federal, nas quais “Compete aos Municípios: I – legislar sobre assuntos de interesse local; e, a citação no art. 12 da Lei Orgânica do Município de Camaçari, segundo o qual, o executivo municipal pode regular, executar, licenciar, fiscalizar, conceder, permitir ou autorizar, conforme o caso: os serviços funerários e os cemitérios.

 

Origem das taxas que passaram a serem cobradas nos cemitérios públicos de Camaçari

Distante dos anseios da população, o atual governo editou o decreto  7536/2021, de 10 de maio de 2021, criando novas normas para cobrar para tais serviços, que a pouco tempo eram culturalmente oferecidos gratuitamente aos munícipes.

Com as novas diretrizes da pasta, moradores que precisarem sepultar um morto no município, terão que pagar para o município a taxa de sepultamento em sepultura ou gaveta, manutenção de espaço unitário, mausoléu de famílias e outros. 

 

 

Sobre as cobranças, a assessoria de comunicação da prefeitura de Camaçari enviou nota dizendo:

 

Sobre Cemitérios

Em Maio de 2021 foi publicado o Decreto nº. 7536/2021 que tratou sobre as normas que regulamentam o funcionamento dos cemitérios e serviços funerários no Município de Camaçari e logo em seguida publicado o Decreto nº. 7537/2021 que  atualizou os Preços Públicos praticados no âmbito dos Cemitérios Municipais, alterando o Decreto nº 4844 de 27 de janeiro de 2010.

 

Sobre a nota, como citamos anteriormente, nos cemitérios da Orla de Camaçari, não eram cobrados nenhuma taxa, ao contrario do que mandaram a assessoria do prefeito, ao informar que os preços públicos foram atualizados.

Por telefone, entramos em contato com a Sesp, e não obtivemos respostas, pois não atenderam as nossas ligações. Imagine que ligamos para um órgão que deveria ter um contato dinâmico, por se tratar de serviços públicos.

A pergunta que fazemos é: onde vamos parar com tanto arrocho do governo?!