Prefeitura de Camaçari libera funcionalismo público no período do carnaval

Na contramão do decreto do governo do estado, a Prefeitura de Camaçari, decretou ponto facultativo para o funcionalismo da administração municipal nos dias 28 de fevereiro (segunda-feira) e 1º de março (terça-feira), período de carnaval do ano em exercício. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) n.º 1.853/2022, nesta segunda-feira (21/2).

Os setores cuja paralisação seja inadmissível, por exercerem atividades essenciais, como atendimentos de saúde, fiscalização e ordenamento do trânsito, defesa civil, entre outros, ficam excluídos do ponto facultativo. Desse modo, as unidades responsáveis por esses atendimentos aos cidadãos deverão manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços.

=Ainda conforme o documento, os secretários municipais, diretores e superintendentes das autarquias, bem como, diretor-presidente de empresa pública ficam autorizados a estabelecerem a forma de compensação pelo dia objeto do ponto facultativo previsto no decreto.

As atividades retornam na quarta-feira (2/3). A decisão está em consonância com a Portaria Federal nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021.