Prefeitura de Camaçari protocola PL na Câmara que pede implantação do Parque das Dunas de Abrantes e Jauá
Após longos anos de audiências públicas e debates com a população, a Prefeitura de Camaçari protocolou na Câmara de vereadores nesta segunda-feira (29/11), o Projeto de Lei (PL) de n.º 1053/2021, com o objetivo de implementar o Parque Natural Municipal das Dunas de Abrantes e Jauá.
O Parque foi criado em 1977, por meio do Decreto Municipal de n.º 116/77, na gestão do então prefeito Humberto Ellery. Na época, o local tinha uma área total de aproximadamente 700 hectares, constituído por ecossistemas de grande relevância ecológica, ambiental e paisagística para Camaçari.
Passados 44 anos, parte da área sofreu com a devastação de construções irregulares, especulações imobiliárias, e extração de areia sem as devidas atuações dos órgãos do município, estado e do governo federal. Com a degradação, o Parque teve suas dimensão reduzida a mais da metade. Segundo o governo municipal, devido às questões fundiárias, houve dificuldade de ser implantado anteriormente. Contudo, uma nova proposta da poligonal do Parque foi aprovada no ano de 2019, em audiências públicas.
No mesmo ano, em vistoria de campo, técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), ao analisar o uso e ocupação do solo das áreas inseridas na poligonal do parque, constataram que uma grande fração da extensão territorial se caracterizava como área consolidada, por ocupação irregular e loteamentos. A poligonal final, então, foi ajustada para uma área correspondente a 344 hectares.
Para a gestora da Sedur, a implantação do Parque marcará a história do município. “Esse projeto vem sendo construído a várias mãos. E cada um que contribui é importante dentro do contexto. A Câmara já vem nessa construção com indicações e a realização de audiências públicas. Temos também a efetiva participação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e da comunidade, que entendem a importância do projeto. Fico muito feliz em estarmos avançando”, destacou.
