Prefeitura de Camaçari se compromete com MP a alterar obras da praça matriz de Abrantes
O Município de Camaçari firmou um compromisso com o Ministério Público estadual para retirar a cobertura da quadra poliesportiva, o anfiteatro e um dos quiosques do projeto urbanístico de requalificação da praça matriz de Abrantes. No acordo, assinado na última sexta-feira, dia 5, o Município de Camaçari se comprometeu a demolir os itens listados, caso sua construção já tenha sido iniciada.
Para firmar o acordo, o promotor de Justiça Luciano Pitta levou em consideração a representação subscrita pela Comissão de Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil, da Subseção Camaçari, que apontou intervenção indevida no patrimônio histórico e cultural na realização de parte da obra de requalificação da praça matriz de Abrantes.
O MP considerou que o local objeto das obras possui relevância histórica e cultural, notadamente o sítio arqueológico ali presente, levando em conta ainda a importância de que sejam preservadas as características arquitetônicas das suas construções, em especial da Igreja Matriz do Divino Espírito Santo.
Um laudo técnico do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público do Estado da Bahia (Nudephac) do MP, realizado a pedido da Promotoria de Justiça de Camaçari, concluiu que “os quiosques e pergolados com implantação no eixo longitudinal da Praça da Matriz de Vila de Abrantes, assim como as coberturas propostas para o anfiteatro e a quadra poliesportiva, notadamente comprometem a visibilidade e ambiência da Igreja do Divino Espírito Santo, bem de reconhecida relevância histórica e cultural”, não identificando qualquer outro elemento negativo, concluindo que os demais aspectos de intervenção apontados no projeto de requalificação poderiam ser mantidos, pois “visavam a melhoria do espaço público”.
