Prefeitura de Camaçari decreta ponto facultativo na véspera do 7 de setembro
A Prefeitura de Camaçari informou nesta terça-feira (31) que dará ponto facultativo para o funcionalismo, no âmbito da administração pública direta e indireta, a segunda-feira (6/9), dia que antecede o feriado de 7 de setembro, quando será celebrado o aniversário de 199 anos da Independência do Brasil. A medida está assegurada pelo Decreto número 7.601/2021, de 31 de agosto de 2021, publicado na edição número 1.741 do Diário Oficial do Município (DOM) na mesma data. As atividades retornam na quarta-feira (8/9).
De acordo com o documento, o ponto facultativo se faz necessário, pois enseja a conveniência de conter despesas com bens e serviços, representando uma economia significativa para os cofres públicos municipais.
Os setores cuja paralisação seja inadmissível, por exercerem atividades essenciais, como atendimentos de saúde, fiscalização e ordenamento do trânsito, defesa civil, entre outros, especialmente aqueles que integram as ações e serviços voltados ao combate à disseminação da Covid-19, ficam excluídos do ponto facultativo. Desta forma, as unidades responsáveis por esses atendimentos aos cidadãos deverão manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
Tendo em vista que o dia do presente decreto será compensado de acordo com a necessidade de cada setor, a medida não trará nenhum prejuízo à administração pública municipal.
Os secretários municipais, diretores e superintendentes das autarquias, bem como, diretor-presidente de empresa pública ficam autorizados a estabelecerem a forma de compensação pelo dia objeto do ponto facultativo previsto no decreto.
