Vereadores mantêm veto de Bruno Reis em projeto que obriga capoeira nas escolas
A Câmara Municipal de Salvador manteve, por 33 votos a 8, o veto do prefeito Bruno Reis (União Brasil) ao projeto de lei ditatorial, de autoria de Augusto Vasconcelos (PCdoB) que previa a obrigatoriedade da capoeira em escolas de Salvador.
O Projeto de Lei nº 170/2022 que institui a obrigatoriedade da capoeira nas escolas da Rede Municipal, foi aprovado na Casa Legislativa no último ano de 2022, mas foi vetado pelo prefeito sob a justificativa de que a LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estabelece a Base Nacional Comum Curricular e supostamente deveria ser uma atribuição da União incluir um novo componente curricular.
Também foi mantido o veto parcial nº 05/2023, Projeto de Lei nº 172/2021, de autoria do vereador André Fraga (PV), que dispõe sobre a implantação de uma política municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base da planta inteira ou isolada, “que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) ou Tetrahidrocanabinol (THC) nas unidades de saúde pública municipal e privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde”. A votação foi garantida por 25 votos para manutenção do veto e sete votos pela derrubada.
