Vereadores de Dias D’Ávila culpam prefeito de não repassar recursos para pagamento de 13° salário

Vereadores da cidade de Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador, denunciam que estão sem receber seus salários do mês de dezembro e o 13°. Eles acusam o prefeito Alberto Castro (PSDB) de não repassar corretamente o duodécimo, recurso constituicional que deve ser transferido ao legislativo municipal para manter o funcionamento da estrutura do local, e que contém os valores destinado ao pagamento dos proventos.

De acordo com o site Bnews, o presidente do Legislativo municipal, Renato Henrique (Progressistas), informou que foi necessário o corpo jurídico da Casa acionar a Justiça para que o valor pudesse repassado em sua integralidade. Além disso, assessores e demais funcionários da Câmara de Dias D’Ávila também estariam sem receber salário.

Não há justifica para essa perseguição com a Câmara de Vereadores, simplesmente porque sou oposição ao prefeito. Este ano, o município teve superávit financeiro e excesso de arrecadação”, afirmou.

Na decisão do dia 20, à qual a reportagem teve acesso, a juíza substituta Marta Moreira Santana, plantonista de 2° grau no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou que a Prefeitura repassasse um valor de R$ 1.151.723,16 (um milhão, cento e cinquenta e um mil, setecentos e vinte e três reais e dezesseis centavos), referente ao repasse do duodécimo “indevidamente suprimido”.

Quatro dias depois, o município de Dias D’Ávila recorreu na tentativa de suspender a determinação, porém sem sucesso, de acordo com decisão tomada pelo desembargador plantonista Manuel Carneiro Bahia de Araújo.

Em nota enviada ao BNews, a Prefeitura de Dias D’Ávila afirmou que o município repassou para a Câmara o valor total aprovado na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2022 e alegou que esse foi o “o maior repasse financeiro para ulização no orçamento do Poder Legislativo pago até hoje na história da Câmara Municipal de Dias d’Ávila”.

“Ocorre que, inconformado com o orçamento expressivo aprovado na LOA 2022, Renato Henrique ingressou com uma ação judicial requerendo ao município a obrigatoriedade de um repasse com valor superior ao destinado pela LOA/2022″, diz a nota. “Desta forma, o Poder Executivo Municipal esclarece que cumpriu sua obrigação em fazer o repasse do duodécimo no exato valor aprovado na LOA de 2022, fato cumprido integralmente pelo município”, adicionou.

Sobre a ação na Justiça, a gestão municipal afirmou que questiona “se os recursos repassados eram suficientes para cumprir o orçamento da Câmara e não possui recursos disponíveis para efetuar o referido repasse questionado, uma vez que todos os recursos já se encontram distribuídos e aplicados na manutenção dos serviços municipais em andamento e por isso, vem tomando todas as medidas legais para evitar a paralisação das ações e programas de governo que já estão em andamento”.