TSE mantém cassação do vereador Val Estilos por uso indevido de instituição de caridade nas eleições de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria de votos, confirmou a cassação do mandato e a anulação dos votos recebidos pelo vereador Val Estilos (Republicanos), do município de Camaçari (BA). A decisão mantém a autoridade do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e se baseia nas ameaças de abuso de poder econômico e político durante as Eleições de 2020. As informações são do site Jornal Camaçari.

A ação foi movida pelo partido adversário, Progressistas – PP, que acusou Val Estilos de utilizar a Associação de Apoio à Família e ao Meio Ambiente (AFAB) como forma de promoção pessoal durante a campanha eleitoral. Segundo as provas apresentadas no processo, o vereador teria buscado vantagens eleitorais por meio da prestação de serviços assistencialistas à população carente através dessa fundação.

Durante uma sessão realizada nesta quinta-feira (25), a ministra Maria Claudia Bucchianeri divergiu da decisão argumentando que as intenções políticas do candidato não foram explicitadas de forma clara. Ela destacou que os atendimentos realizados pela instituição ocorreram fora do período eleitoral e em uma região que não era um reduto eleitoral. O ministro Raul Araújo acompanhou esse entendimento.

No entanto, a maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator original do caso, ministro Carlos Horbach, que rejeitou o recurso de defesa, alegando que não seria apropriado reexaminar os fatos e provas apresentados. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Nunes Marques, Benedito Gonçalves e o presidente Alexandre de Moraes também votaram nessa mesma direção.