“Transexual receber a Lei Maria da Penha é um absurdo”, declara desembargador após decisão do STF

O desembargador Francisco José Galvão Bruno, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), declarou, na terça-feira (22), que pessoas trans não podiam ser aplicadas à Lei Maria da Penha porque “transexual não é mulher. A lei é voltada para o combate a violência doméstica contra mulher.

Também presidente da seção de Direito Criminal do TJSP, o desembargador usou o vereador Thammy Miranda (PL) como exemplo, declarando que ele não poderia ser enquadrado na lei. O filho de Gretchen se declarou homem trans em 2014. 

Em 2022, contudo, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha também deve ser aplicada em casos de violência contra transgênero que adotaram o sexo feminino.

“Sexo e gênero, no meu tempo, significava a mesma coisa, com todo o respeito a homossexuais e transexuais. Transexual não é mulher, isso é uma humilhação para a mulher. Dizer que transexual tem que receber a Lei Maria da Penha é um absurdo. A transexual famosa, filha da Gretchen, ela pode ser réu também, então? É lógico que não”, declarou o desembargador.