TJ-BA contrata serviço de motoristas por R$ 41 milhões
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) assinou um contrato milionário para garantir a continuidade dos serviços de condução de veículos oficiais no âmbito do Poder Judiciário. A empresa Servit Serviços Terceirizados venceu o certame e foi contratada por um valor total de R$ 41,4 milhões, referente a um período inicial de 24 meses.
O processo, que teve como critério de julgamento o maior desconto, previa inicialmente um gasto de até R$ 53 milhões. Mesmo com a economia de pouco mais de R$ 11 milhões, o contrato ainda chama atenção pelo peso no orçamento público. Mensalmente, o custo da operação ultrapassa R$ 1,7 milhão, valor que inclui salários, deslocamentos, horas extras e encargos trabalhistas dos profissionais.
Segundo os dados do edital, serão alocados 170 postos de trabalho fixos, sendo 76 Condutores Executivos I, 60 Condutores de Serviço e 4 supervisores, além de outras funções de apoio logístico. Esses profissionais serão responsáveis por atender às demandas de transporte da administração do Tribunal, incluindo o deslocamento de desembargadores e servidores nas diversas unidades do Judiciário baiano.
O TJ-BA justifica o contrato como necessário para assegurar a “eficiência operacional da frota e a mobilidade institucional”, em conformidade com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Entretanto, o valor global desperta questionamentos sobre prioridades orçamentárias, especialmente em um contexto no qual o Judiciário baiano enfrenta demandas estruturais e déficits em recursos humanos em áreas essenciais ao atendimento da população.
Enquanto desembargadores e servidores de alto escalão contam com estrutura garantida, muitos fóruns no interior do estado seguem com problemas de infraestrutura, falta de servidores e lentidão processual, o que afeta diretamente o cidadão comum — aquele que mais depende da agilidade da Justiça.
O contraste é evidente: de um lado, R$ 41 milhões investidos em transporte institucional; de outro, salas de audiência sem ar-condicionado, fóruns sem manutenção e comarcas sobrecarregadas. O discurso de eficiência, nesse caso, parece ter motor próprio, mas segue rodando em uma pista onde o acesso à Justiça ainda é lento, desigual e, muitas vezes, seletivo.
Fonte: Site Bnews
