Texto-base que altera cálculo do ICMS sobre os combustíveis é aprovado pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13), por 392 votos a 71, o texto-base do projeto de lei que prevê alteração na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Com duas abstenções, os deputados vão votar agora os destaques, começando pelo de número 5, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Recentemente o governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse que não pretende reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina, como fez o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
De acordo com o texto, o ICMS relativo ao óleo diesel, ao etanol hidratado e à gasolina terá a um valor fixo, “que não esteja sujeito a flutuações constantes, como ocorre atualmente”. Antes de ser enviado para apreciação do Senado Federal, outros cinco destaques serão analisados.
Segundo reportgem da CNN Brasil, o projeto prevê que o preço do imposto será apurado a partir de valores fixos definidos na lei estadual e que, para o cálculo da de cobrança do tributo, será levado em consideração o valor médio do litro nos dois anos anteriores. Ainda de acordo com a matéria, as alíquotas “serão fixadas anualmente e vigorarão por um ano a partir da data de sua publicação”.
O texto ainda prevê que as notas fiscais emitidas durante a venda do combustível ao consumidor deverão informar o valor dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influiu na formação dos preços.
A matéria prevê uma redução no valor do combustível sendo de 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel.
Por outro lado, o projeto vem sendo muito criticado pela oposição que alega tratar-se de uma cortina de fumaça para esconder o real problema do aumento no preço, a inflação.
Por: Bnews
