Tesouro Nacional aprova empréstimo de até R$ 12 bilhões para salvar os Correios

O Tesouro Nacional aprovou, nesta quinta-feira (18), uma operação de crédito que pode chegar a até R$ 12 bilhões para socorrer os Correios. O financiamento envolve cinco instituições financeiras, sendo três bancos privados e dois públicos, e faz parte do plano de reestruturação da estatal.

Em nota, o órgão informou que, a partir da aprovação, as minutas contratuais passarão a ser negociadas entre as partes, sob a supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro. Segundo a pasta, a operação atendeu aos critérios exigidos para empresas estatais com plano de reequilíbrio econômico-financeiro previamente aprovado.

O Tesouro destacou ainda que a operação respeitou o limite de taxa de juros permitido em financiamentos com aval da União, diferentemente de uma proposta anterior apresentada pela companhia e vetada pelo governo. À época, a taxa foi considerada “abusiva”, por prever encargos equivalentes a 136% do CDI.

De acordo com o órgão, a nova estrutura de financiamento representa uma redução expressiva no custo dos juros, com economia estimada em quase R$ 5 bilhões em relação à proposta inicialmente cogitada pelos Correios.

CMN cria sublimite específico para a estatal

Também nesta quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou uma resolução que altera os limites de operações de crédito sem garantia da União para Estados, Distrito Federal e municípios. No mesmo ato, foi criado um sublimite específico para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios.

Segundo o Ministério da Fazenda, o limite para operações sem garantia da União já foi totalmente consumido, o que levou à criação do novo sublimite exclusivo para a estatal. Com isso, foi autorizado um montante de até R$ 12 bilhões, elevando o limite global anual de operações de crédito de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões.

A pasta ressaltou que as medidas não geram despesas diretas para o Tesouro Nacional e não impactam as projeções do resultado primário, nem dos entes subnacionais nem do governo federal.

Uso dos recursos será limitado em 2025

Apesar do valor total autorizado, o Ministério da Fazenda esclareceu que os Correios não poderão utilizar integralmente os recursos no próximo ano. Para 2025, a estatal possui autorização apenas para despesas que resultem no déficit primário, estimado em R$ 5,8 bilhões.

Dessa forma, os valores provenientes do financiamento deverão ser direcionados exclusivamente para despesas já previstas nesse déficit, dentro dos limites fiscais estabelecidos.