Tenóbio denuncia propaganda irregular e remove placas de serviço da prefeitura de Lauro de Freitas
O vereador Gabriel Bandarra (PL), conhecido como Tenóbio, voltou a protagonizar críticas à gestão da prefeita Débora Regis (UB) ao denunciar supostas irregularidades na execução do projeto de iluminação em LED na Avenida Luiz Tarquínio, em Lauro de Freitas. O parlamentar gravou um vídeo em que aparece retirando placas instaladas pela prefeitura nos postes da via e justificou sua ação com base na legislação municipal.
Segundo Tenóbio, o contrato de iluminação custará R$ 860 mil aos cofres públicos e contempla apenas 34 ruas da cidade. “Quase R$ 1 milhão para trocar lâmpadas, tudo isso sem a menor transparência”, afirmou o vereador, que acusa a prefeitura de não disponibilizar informações básicas sobre o serviço, como determina a Lei Federal 131/2009 (Lei da Transparência) e a Lei Municipal 2038/2022, que obriga a afixação de placas com dados sobre obras e contratos públicos.
Ainda conforme o parlamentar, a colocação das placas nos postes também fere as Leis Municipais 1323/2008 e 2040/2022, que proíbem a instalação de anúncios publicitários em áreas públicas, como postes e passeios. “A prefeitura cumpre a lei contra empresas privadas, mas descumpre quando se trata dela mesma, achando que não haverá fiscalização”, disse.
No vídeo, Tenóbio também critica o uso de dispensas de licitação e a execução de serviços sem contratos formais. Ele afirma que essas práticas, que eram alvos de questionamentos da própria prefeita quando ela fazia oposição à antiga gestão, continuam ocorrendo em seu governo. “Ela cobrava comigo na Câmara, mas hoje faz o mesmo”, declarou.
Tenóbio garantiu que já formalizou os questionamentos à Prefeitura e que, caso não haja resposta, pretende adotar medidas legais para garantir o cumprimento das leis. Ele afirmou que não busca confronto pessoal com a prefeita, mas o cumprimento do seu dever como fiscal do povo. “Não precisa ficar emburrada comigo. É só cumprir a lei e não roubar, que está tudo certo.”
A Prefeitura de Lauro de Freitas ainda não se pronunciou sobre as denúncias do vereador.
Veja vídeo:
