TCM-BA suspende repasses milionários para Camaçari após indícios de irregularidades em contrato do FINISA
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) acatou uma medida cautelar que determinou a suspensão dos repasses referentes ao contrato de financiamento do FINISA para a Prefeitura de Camaçari, avaliado em R$ 74 milhões. O FINISA é um programa voltado para o financiamento de infraestrutura e saneamento, direcionado ao setor público. A informação é do site Jornal Camaçari.
A medida foi motivada por indícios de irregularidades nos serviços supostamente realizados pela gestão do prefeito Elinaldo. Análises técnicas apontaram que esses serviços não estariam em conformidade com as normas e critérios de financiabilidade exigidos pela Caixa Econômica Federal para a execução do contrato.
No dia 12 de novembro, a Prefeitura conseguiu a liberação de um total de R$ 73,7 milhões. No entanto, com a decisão do TCM, R$ 7,8 milhões desse montante foram bloqueados, e repasses futuros de R$ 2,2 milhões também foram suspensos, impedindo o uso de R$ 10 milhões pela atual administração.
De acordo com a decisão do TCM, “a cartilha da Caixa Econômica Federal que regulamenta o FINISA, deixa claro que somente despesas de capital são financiáveis. O contrato nº 0621522-65, firmado com o município, reforça esse propósito exclusivo. Contudo, a vistoria realizada entre 2 e 8 de novembro de 2024 detectou possíveis irregularidades, que podem indicar desvios de finalidade, como o financiamento de despesas correntes — prática que contraria as regras do programa.”
