TCE identifica irregularidades em gastos de R$ 17,5 milhões com diárias e combustíveis na Assembleia Legislativa da Bahia
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia identificou uma série de irregularidades no uso de recursos públicos pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) entre os anos de 2022 e 2023. O foco da auditoria foi o pagamento de diárias e a concessão de benefícios relacionados a combustíveis e lubrificantes para parlamentares e assessores em cargos de confiança.
De acordo com o relatório, aproximadamente R$ 6 milhões foram gastos apenas com diárias em 2022 — uma média de R$ 500 mil por mês. Mesmo com a constatação de problemas já naquele ano, nada foi feito para corrigir os questionamentos do documento do TCE.
Um dos principais pontos criticados é a falta de transparência. A auditoria observou que, embora as prestações de contas incluam menções a reuniões com prefeitos, vereadores e outras autoridades, “não foram fornecidos os nomes desses representantes, bem como atas que comprovassem a realização dos eventos e registrassem os assuntos de interesse público tratados.” Afirmou o órgão.
Os problemas se estendem também aos gastos com combustíveis e lubrificantes, que somaram R$ 11,5 milhões no período analisado. O TCE identificou brechas que facilitam fraudes no abastecimento da frota da Alba, incluindo veículos utilizados diretamente por parlamentares.
Parte desses gastos ocorreu por meio de tiquetes-combustível impressos, cuja emissão foi contratada com a empresa Nutricash ao custo de R$ 4,5 milhões. A auditoria classificou o uso desse modelo como arriscado:
“A Auditoria entende que a utilização de vale combustível em papel facilita a ocorrência de fraudes e desvio de finalidade, pois funciona como um verdadeiro título ao portador. Qualquer pessoa que apresente o vale combustível ao estabelecimento credenciado, mesmo que não faça parte da administração pública vinculada à unidade contratante, poderá ter seu veículo abastecido”, reconheceu o relatório.
Outros R$ 6,75 milhões foram pagos por meio de cartões magnéticos geridos pela empresa Maxfrota. Ainda assim, segundo o TCE, faltam controles eficazes e justificativas detalhadas sobre os reembolsos e prestações de contas apresentadas.
Chama atenção ainda o fato de que o contrato com a Nutricash foi renovado em desacordo com recomendações anteriores do próprio TCE, expedidas entre 2019 e 2022. Mesmo assim, a Alba alegou que seria possível rastrear os abastecimentos por meio de informações como local, data e veículo utilizado.
As irregularidades ocorreram durante a presidência do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) à frente da Assembleia. As justificativas apresentadas até aqui, segundo o relatório, continuam genéricas e carecem de informações suficientes para comprovar que os gastos se referem, de fato, a atividades parlamentares.
