Supremo condena Collor por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa
O ex-presidente da República e ex-senador por Alagoas, Fernando Collor de Mello, foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A decisão contra ele foi confirmada no início da tarde desta quinta-feira, 25, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento contra Collor no STF teve início na última semana, quando maioria já havia sido formada por sua condenação nos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Antes da suspensão da sessão, seis ministros votaram por condenar o ex-presidente: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes (revisor), André Mendonça, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Nunes Marques abriu divergência ao votar pela absolvição nos três crimes analisados.
No STF, Collor entrou para o banco dos réus por meio de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com os procuradores, “o ex-senador teria, com a ajuda dos outros réus, solicitado e aceitado promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil e recebido vantagem pecuniária indevida”, conforme informa a equipe de comunicação do Supremo.
Inicialmente, o MPF havia apresentado denúncia pelo crime de formação de organização criminosa, mas o plenário do Supremo entendeu que a condenação deveria ser por associação criminosa.
Os outros dois réus julgados pelo STF foram Luís Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo de Leoni Ramos. O primeiro, apontado como operador financeiro de empresas mantidas pelo ex-presidente da República, foi condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa. O segundo, tido como amigo pessoal de Collor e operador esquema ilegal em nome dele, foi condenado por corrupção passiva e associação criminosa.
Cálculo da pena
Com os votos dos dez ministros, o STF ainda falta definir a dosimetria (cálculo da pena) contra Collor e os outros dois réus, o que será feito a partir da próxima quarta-feira, 31. O fim da sessão desta quinta serviu para a maioria definir que mesmo quem votou pela absolvição participará da análise da dosimetria. Inicialmente, o relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin, havia indicado que o ex-presidente Fernando Collor de Mello deveria ser condenado a 33 anos de prisão.
Fonte: Revista Oeste
